Questões de ECT BA para Concursos com Gabarito

12 Q466768 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, ECT BA, CONESUL

Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária.

a) O custeio do serviço de iluminação pública, conforme a Constituição Brasileira de 1988, poderá ser competência comum da União, dos Estados, da Distrito Federal ou dos Municípios.
b) Ao Distrito Federal compete os impostos federais, estaduais e municipais.
c) Aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
d) Aos Municípios compete instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, inclusive os compreendidos no art. 155, II da Constituição Brasileira de 1988.

14 Q538117 | Engenharia Civil, Engenheiro, ECT BA, CONESUL

Assinale a alternativa correta com relação a instalações hidráulicas

a) Em qualquer ponto da rede predial de distribuição, a pressão da água em condições dinâmicas (com escoamento) não deve ser inferior a 5 kPa.
b) Em condições estáticas (sem escoamento), a pressão da água em qualquer ponto de utilização da rede predial de distribuição não deve ser superior a 100 kPa.
c) A ocorrência de sobrepressões devidas a transientes hidráulicos deve ser considerada no dimensionamento das tubulações. Tais sobrepressões nunca são admitidas.
d) As tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a 1m/s.

19 Q440346 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, ECT BA, CONESUL

No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988, afirma-se que

I. os parlamentares federais a partir dos seis meses posteriores à promulgação, reunidos em número não inferior a trinta, poderão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de novo partido político, juntando ao requerimento o manifesto, o estatuto e o programa devidamente assinados pelos requerentes.
II. caberá à Câmara Municipal, no prazo de um ano, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, caso não tenha ainda sido promulgada.
III. são acrescidos quinze anos ao prazo fixado no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à Zona Franca de Manaus, com suas características de área de comércio e de incentivos fiscais.

Assim, está(ão) correta(s)

a) apenas a afirmativa I.
b) somente as afirmativas I e II.
c) somente as afirmativas II e III.
d) a I, a II e a III.

Questões de Concursos: ECT BA

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11 Q556957 | Informática, Barra de Tarefas, Técnico, ECT BA, CONESUL

12 Q466768 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, ECT BA, CONESUL

13 Q559246 | Informática, Access, Engenheiro, ECT BA, CONESUL

14 Q538117 | Engenharia Civil, Engenheiro, ECT BA, CONESUL

15 Q536755 | Engenharia Civil, Engenheiro, ECT BA, CONESUL

16 Q535657 | Engenharia Civil, Engenheiro, ECT BA, CONESUL

17 Q456956 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Advogado, ECT BA, CONESUL

18 Q554003 | Informática, Excel, Engenheiro, ECT BA, CONESUL

19 Q440346 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, ECT BA, CONESUL

20 Q551755 | Informática, FTP, Técnico, ECT BA, CONESUL