Texto para as questões 15 e 16 A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, busca traduzir a nova realidade política vivida pelo país após cerca de duas décadas de regime autoritário. A ênfase dada à defesa da cidadania e do Estado democrático apresenta-se logo nos dois primeiros títulos, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Em seu preâmbulo, a Carta afirma o compromisso com o "Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias". Adaptando-se à nova ordem jurídico-política vigente, as assembléias legislativas, entre as quais a do Pará, elaboraram as novas Constituições estaduais.
Tendo em vista o texto apresentado e os dispositivos constitucionais vigentes, assinale a opção correta.
a) A guerra de conquista é admitida apenas em caso extremo, ou seja, como resposta a uma agressão externa ou atendendo à determinação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
b) A pena de morte e a prisão perpétua somente podem ser decretadas contra réus condenados em júri popular pela prática de crimes considerados hediondos, como o seqüestro seguido de morte.
c) É plena a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, não se admitindo situações nas quais essa inviolabilidade possa ser quebrada.
d) Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.