Questões de Concursos: FNDE

Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.

A educação profissional restringe-se aos cursos de formação profissional e técnica de graduação e pós-graduação, os quais devem ser organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.

Em relação à formulação, implementação e avaliação de uma política pública, assinale a alternativa correta.

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.

Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.

Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.

Assinale a alternativa que melhor descreva o conceito de "política pública".

Nascido no início da década de oitenta do século passado, na cidade de Taubaté, José Bento Monteiro Lobato ficou conhecido como um dos principais nomes da literatura brasileira do século XX. Além de ser autor de inúmeros livros, produtivo tradutor e desenhista, também atuou como empresário no ramo dos livros. Foi a obra infantil de Lobato, no entanto, que o inseriu no rol dos grandes escritores brasileiros. Emília, Saci Pererê, Visconde de Sabugosa, Tia Nastácia, Burro Falante, Cuca, Pedrinho, Narizinho, Vovó Benta, entre tantos outros, são personagens que povoaram a imaginação de diversas gerações de crianças e adultos. Parte de sua obra, entretanto, motivou intrincada polêmica. A respeito da polêmica instaurada, julgue os itens subsecutivos.

A polêmica foi iniciada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e gira em torno da aquisição, pelo estado brasileiro de obras de Monteiro Lobato com alegado conteúdo racista.

Desde que haja transformação na linha pedagógica e no processo de ensino, e que seja utilizada não apenas como forma unilateral de se transmitir conhecimento, mas de formar cidadãos, a educação é o remédio contra a escalada da violência e da criminalidade.

Tendo como referência o texto acima, que constitui a proposição designada por P, julgue os itens seguintes.

Admitindo-se que a proposição P seja verdadeira, é correto concluir que a proposição “A educação é o remédio contra a escalada da violência e da criminalidade” também será verdadeira.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano.