Questões de Concursos: FUNAG

A respeito de direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A atuação da administração pública deve ser entendida como atuação do Poder Executivo; assim, quando os Poderes Legislativo e Judiciário necessitam, por exemplo, adquirir computadores e cadeiras, os atos para a realização da licitação não são considerados atos administrativos.

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Os documentos classificados como reservados são automaticamente desclassificados após o período de cinco anos.

Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o arquivo permanente visa atender ao público pesquisador, é desnecessário preservar uma organização baseada na forma administrativa, sendo mais proveitoso estabelecer uma ordenação temática, baseada na análise documentária.

Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As empresas públicas, cuja criação deve ser autorizada por lei específica, têm a finalidade de prestar serviço público que pode ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

Com relação às propostas mais recentes para o desenvolvimento das atividades de descrição, julgue os itens subseqüentes.

A ISAD (G) é baseada em um sistema de descrição multinível. Isso significa que quaisquer partes dos fundos podem ser descritas sem a necessidade de considerar os aspectos hierárquicos da organização dos documentos, uma vez que a recuperação da informação será baseada no conteúdo particular de cada unidade de descrição.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Vencimentos e proventos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária serão pagos na seqüência da apresentação dos precatórios e à conta dos respectivos créditos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e créditos adicionais abertos para esse fim.

Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.

dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação.

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

Um dos critérios adotados pela comissão responsável pela avaliação dos documentos nos órgãos públicos é descartar os conjuntos documentais que tenham sido produzidos há mais de 50 anos.

Julgue os itens a seguir de acordo com as orientações sobre conservação publicadas pelo Arquivo Nacional.

Os materiais orgânicos (papel, couro etc.) são higroscópicos, isto é, tendem a absorver água. O excesso de umidade no ar propicia o desenvolvimento de microrganismos, além de favorecer a combinação com poluentes, formando ácidos que prejudicam os documentos.O índice de umidade relativa do ar na área de armazenamento, portanto, deve ser inferior a 45%.

A equipe técnica, nas instituições públicas e privadas, responsável pela tarefa de avaliar os documentos, deve incluir profissional

administrativo, com conhecimentos sobre a estrutura organizacional e o próprio funcionamento da instituição.