Questões de FURP SP para Concursos com Gabarito

51 Q43982 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

a) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
b) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, a comissão permanente de licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise da viabilidade do objeto do certame ao licitante vencedor.
c) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, um servidor qualquer, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a homologação do objeto do certame ao licitante vencedor.
d) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como o empenho e a liquidação do objeto do certame ao licitante vencedor.

52 Q159623 | Administração Pública, Administração pública geraladministração pública vs empresas, Assistente Financeiro, FURP SP, FUNRIO

De acordo com o autor Sergio Jund, na obra Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, constitui característica das Fundações Públicas

a) não se sujeitarem ao controle ou tutela por parte da Administração Pública.
b) integrarem a Administração Pública Direta.
c) serem pessoas jurídicas criadas para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.
d) serem pessoas jurídicas próximas à Administração Pública, embora posicionadas fora da mesma.
e) desempenharem atividade atribuída ao Estado no âmbito social.

53 Q43979 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

A equipe de apoio ao processo de licitação na modalidade pregão, de que trata o Artigo 3º, inciso IV e § 1º da Lei 10.520/02, deverá:

a) ser integrada exclusivamente por servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, ficando impedidos os servidores em estágio probatório de participarem da equipe de apoio do certame.
b) ser integrada em sua maioria por membros da comunidade, não ocupantes de cargo ou emprego público para que se mantenha a lisura e transparência no processo licitatório.
c) ser integrada por servidores públicos federais, estaduais e municipais bem como de funcionários indicados pelas empresas que se interessarem em participar do certame.
d) ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

55 Q43969 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

Assinale a alternativa incorreta à luz da Lei nº 8.666/93.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

a) balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
b) ser vedadas serem subdivididas em parcelas para aproveitar as peculiaridades do mercado.
c) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
d) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

56 Q43971 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

Em relação ao registro de preços, mencionado no Artigo 15 da Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

a) os preços registrados serão publicados trimestralmente para a orientação da Administração, na impressa oficial.
b) o registro de preços será precedido de no máximo 3 (três) cotações de fornecedores ou prestadores de serviço..
c) o sistema de registro de preços será regulamentado por Lei Complementar, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as condições de: Seleção feita mediante concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; e validade do registro não superior a seis meses.
d) a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações cotadas dentro do período de 1 (um) ano, ficando-lhe facultada a contratação máxima de registro de preço e obrigado a realizar a contratação mínima.

57 Q43974 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com o Artigo 25, § 2º da Lei 8.666/93, e suas alterações, _________________________________________, se comprovado ___________________, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

a) na hipótese de inexigibilidade de licitação – superfaturamento
b) na hipótese de dispensa de licitação – subfaturamento
c) na hipótese de inexigibilidade de licitação e em qualquer dos casos de dispensa – superfaturamento
d) na hipótese de inexigibilidade de licitação e em alguns casos de dispensa – subfaturamento

58 Q43978 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, a fase preparatória do pregão, dentre outros, observará:

a) a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
b) a exata solicitação do demandante, se atendo as especificações de modelos, marcas ou prestador de serviços solicitados para a compra, considerando a economicidade na escolha do bem ou serviço.
c) a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, levando em consideração a emergência da aquisição para a aceleração do processo licitatório, quando for o caso.
d) a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente, clara e com especificações, mesmo que excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, mesmo que limite a competição.

59 Q43985 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a coluna “B” Definições e assinale a alternativa que apresente a ordem correta.

Coluna A – Princípios
I - Princípio da Moralidade
II – Princípio da impessoalidade
III – Princípio da Legalidade
IV – Princípio da Probidade Administrativa

Coluna B – Definições
( ) Constitui pressuposto básico para que o ato da Administração Pública tenha validade. Desta forma, o ato administrativo não terá que obedecer somente aos preceitos da Lei, mas também à ética do agente administrativo, e deve ser pautada no saber distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto.
( ) Este princípio está contido no princípio da moralidade, onde o Administrador deverá agir maneira ética evitando a corrupção, o desvio e a negociata com recursos e os bens públicos. O gestor tem que ser honesto em cumprir os deveres que lhes são atribuídos por força de legislação.
( ) Este princípio veda qualquer tipo de concessão de privilégios e ou benefícios, assegurando sempre aos licitantes, condições justas de competição.
( ) Por esse princípio, os atos do gestor público só serão legitimados se forem praticados na conformidade com a Lei vigente, desta forma a prática de atos que estão autorizados na Lei, implicará em responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

a) I – II – III – IV.
b) IV – III – II – I.
c) I – IV – II – III.
d) III – I – IV – II.

60 Q43989 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES