Questões de Concursos: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA

No referente à limitação do poder de tributar nos termos da Constituição da República, julgue os itens subseqüentes. É legítima a antecipação do dia para recolhimento do tributo por decreto, porque tal decisão não se compreende no campo reservado à lei.

No que se refere às vias de administração de formas farmacêuticas, julgue os itens que se seguem. As cápsulas gelatinosas, que contêm revestimento entérico, iniciam a liberação do princípio ativo a partir do contato com moléculas de água. No entanto, todo seu conteúdo é liberado no estômago quando a cápsula entra em contato com o ácido clorídrico.

Lei n.º 5.250, de 1967 (Lei de Imprensa), Capítulo I (Da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação).

“Art. 1.º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. (...)

§ 2.º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem na vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a censura sobre os jornais ou periódicos e empresas de radiodifusão e agências noticiosas nas matérias atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos executores daquela medida.”

De acordo com as disposições acima, julgue os itens que se seguem.

Tanto na Constituição da República quanto na Lei de Imprensa, a liberdade de manifestação do pensamento e da informação encontra seu limite na fronteira do abuso.

Os fármacos antimicrobianos são utilizados nos tratamentos e nas profilaxias de infecções por microrganismos. No que concerne a essa classe de medicamentos, julgue os itens a seguir. Os agentes bacteriostáticos bloqueiam uma importante via metabólica dos microrganismos, acarretando sua morte.

A prática do ato infracional revela um prejuízo, quer seja infracional à sobrevivência quer seja delito grave. O autor desse ato, criança ou adolescente, necessita de cuidados, mesmo quando rouba em casa. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir. No conjunto das medidas socioeducativas, a liberdade assistida situa-se como uma das medidas que tenta impedir a reincidência de atos infracionais praticados pelo adolescente.

As políticas fiscais e monetárias influenciam significativamente o desempenho da economia, inclusive no que se refere ao processo inflacionário. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes. Se a economia brasileira estiver funcionando em seu nível de pleno emprego, em que a produção é igual ao produto potencial, um aumento do valor dos programas bolsa-família expandirá o consumo agregado e a produção de equilíbrio da economia.

Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Para a ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.

A sociedade brasileira vive, a partir do final do século XX, um momento de rápidas transformações econômicas e tecnológicas, acompanhadas de grandes avanços na educação e na cultura, tais como a consolidação da LDB n.º 9.394/96, o Plano Decenal de Educação (1993-2003), os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Programa de Distribuição do Livro Didático. Julgue os seguintes itens, relativos à educação e às políticas sociais no Brasil contemporâneo. Os princípios educacionais norteadores da Lei n.º 9.394/96 e do Plano Decenal de Educação foram definidos com base na Declaração Mundial de Educação para Todos.

Os fármacos antimicrobianos são utilizados nos tratamentos e nas profilaxias de infecções por microrganismos. No que concerne a essa classe de medicamentos, julgue os itens a seguir. Quando administradas simultaneamente, a probenicida aumenta a biodisponibilidade da penicilina G porque ambas são secretadas pelo mesmo transportador no túbulo renal.

Para a construção de redes é necessária a implantação de sistemas de cabeamento que provejam um meio físico de interligação entre equipamentos ativos de comunicação. Acerca de cabos utilizados em redes de comunicação, julgue os itens que se seguem. Um cabo coaxial é um meio de transmissão com relativa imunidade a interferências eletromagnéticas externas, devido à blindagem eletromagnética presente nos cabos desse tipo.