Questões de Concursos: IFPI

A LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, em um dos seus artigos menciona que: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Conforme o enunciado, avalie as afirmativas abaixo:

I. Os currículos do fundamental e médio devem ter a base nacional, porém uma parte diversificada para atender as peculiaridades regionais.
II. Os currículos a que se refere a LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
III. O ensino da arte constituirá componente curricular opcional, nos diversos níveis da educação, podendo ser oferecido nas mais diversas linguagens, objetivando o desenvolvimento cultural dos alunos.
IV. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica.
V. As disciplinas de História e Geografia são de caráter obrigatório, porém deverão ser adequadas a cada região ou comunidade em que vivem os alunos.

Está correto apenas o que se afirma em:

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações:

I. No caso de afastamento do cargo, o servidor deixará de contribuir para a seguridade social, visto que não está mais em exercício;
II. O servidor investido em mandato eletivo de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Está correto apenas o que se afirma em

Com relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:

I. O julgamento caberá à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
II. A revisão do processo disciplinar é admissível diante da simples alegação de injustiça da penalidade;
III. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

Está correto apenas o que se afirma em