Questões de Concursos: IPC ES

Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue os itens subseqüentes.

A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se exceções somente no caso de manobras de ultrapassagem e na circulação em estacionamentos de aeroportos que recebam passageiros procedentes de vôos internacionais.

Na solidariedade passiva, cada um dos devedores é obrigado pela dívida toda, contudo, a novação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exonera os demais devedores, e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens daquele que contraiu a nova obrigação.

Aberta a sucessão, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do de cujus se o regime de bens do casamento foi o da comunhão universal ou o da separação obrigatória de bens ou, ainda, se o autor da herança não tiver deixado bens particulares.

Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.

Considerando os conceitos de Internet, intranet, correio eletrônico e, ainda, o Internet Explorer 6 (IE6), julgue os itens que se seguem.

Para acessar a página web do município de Cariacica por meio do navegador IE6, o usuário necessita informar ao programa o endereço de correio eletrônico do referido município.

Em certos casos especiais, é permitida a contratação direta por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela Lei n. o 8.666/1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da administração pública. Acerca da inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue.

Sua opção deve-se, quase sempre, aos custos, que não podem ultrapassar os benefícios advindos de um processo licitatório.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Luciano é proprietário de um veículo automotor cuja tampa do tanque encontra-se danificada. Por esse motivo, freqüentemente, o veículo de Luciano derrama combustível sobre a via. Nessa situação, sempre que seu veículo derrama combustível sobre a via, Luciano comete uma infração de trânsito gravíssima, passível de punição com multa e da imposição da medida administrativa de retenção do veículo para regularização do problema.

Julgue os itens seguintes acerca do mandado de segurança.

A autoridade coatora deve prestar pessoalmente as informações determinadas pelo juiz. Contudo, por constituírem defesa judicial, admite-se que essas sejam prestadas pelo representante legal ou judicial da pessoa jurídica, transferindo-lhe, por encampação, a responsabilidade administrativa pelas informações prestadas e pelo ato administrativo objeto do mandamus.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Considere que Cláudio seja o vice-prefeito de um município do interior. Nessa condição, tendo em vista os agentes políticos não terem vínculo de subordinação com a Administração Pública, Cláudio deve filiar-se ao regime geral na qualidade de contribuinte individual.

Considere que a unidade gestora de determinado instituto de previdência adquira um veículo para uso próprio. Em face dessa situação, julgue os itens seguintes quanto ao registro contábil que deve ser feito no momento do recebimento do veículo.

O efeito da compra do veículo será nulo para fins de apuração do resultado do exercício, já que se trata de uma despesa de capital.