Questões de Concursos: IPEM RO RO

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21 Q418658 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:

26 Q406519 | Direito Administrativo, Modalidades, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

À modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico dá-se o nome de:

28 Q418741 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguintes prazos:
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