Questões de Instituto de Previdência do Município de Diadema SP para Concursos com Gabarito

12 Q721650 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP

O Período Regencial ocorreu na História do Brasil entre os anos de 1831 e 1840. O fato gerador do Período Regencial foi a abdicação ao trono por parte do imperador D. Pedro I no ano de 1831, seu filho e herdeiro do trono D. Pedro de II tinha apenas 5 anos de idade, não podendo assumir o trono do país em substituição ao pai. Segundo determinava a Constituição Brasileira do período, neste caso, o país deveria ser governado por regentes, até o herdeiro atingir a maioridade. O período regencial do Brasil pode ser dividido em:

(__)- Regência Trina Provisória;

(__)- Regência Trina Permanente;

(__)- Regência Una do Padre Feijó;

(__)- Regência Una de Barão de Mauá.

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

a) V-F-F-V.
b) F-V-V-V.
c) F-F-V-V.
d) V-V-V-F.
e) V-V-F-F.

13 Q447586 | Direito Constitucional, Previdência Social, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP

Sob os aspectos da previdência social, analise:

I- É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência;

II- O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar;

III- É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

Dos itens acima:

a) Apenas o item III está correto.
b) Apenas os itens I e III estão corretos.
c) Apenas os itens II e III estão corretos.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Todos os itens estão corretos.

14 Q464418 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP

A Secretaria de Políticas de Previdência Social, quando da emissão do CRP, examinarão cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e das exigências abaixo relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social:

a) Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes.
b) Utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios.
c) Observância do caráter contributivo, que será cumprido por meio de repasse parcial dos valores devidos.
d) Manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do regime juntamente com as contas do tesouro do ente federativo.
e) Vedação ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime.

15 Q448532 | Direito Constitucional, Orçamentos, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP

No que tange ao orçamento público previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que é vedado:

a) A transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa.
b) A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ainda que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria.
c) A abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa.
d) A instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização judiciária e legislativa.
e) A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

17 Q724427 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP

Geograficamente o Brasil faz fronteira com outros dez países da América do Sul. Com base nesta informação, analise:

I– Na região norte do Brasil o país é fronteiriço com o Suriname, a Guiana, a Venezuela e um território pertencente à França, a Guiana Francesa;

II– O estado do Rio Grande do Sul faz fronteira com Bolívia e Uruguai;

III– O Peru faz fronteira com o Brasil no estado do Mato Grosso do Sul;

IV– O Chile faz fronteira com o Brasil no estado de Santa Catarina.

Dos itens acima:

a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
b) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
c) Apenas os itens II e IV estão corretos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
e) Apenas o item I está correto.

18 Q449189 | Direito Constitucional, Previdência Social, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP

No que tange ao regime previdenciário dos servidores públicos de cargo efetivo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, na forma de lei complementar.
b) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os portadores de deficiência.
c) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
d) Lei complementar poderá estabelecer formas restritas de contagem de tempo de contribuição fictício.
e) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos, ainda que decorrentes de cargos constitucionalmente acumuláveis.

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11 Q724477 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Contador, Instituto de Previdência do Município de Diadema SP