Questões de Concursos: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES

Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.

III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

A principal política que dá estruturação à concepção de seguridade social é a política de educação básica.

No dia 14 de julho de 2015, o Irã e as grandes potências conseguiram concluir um acordo histórico em Viena, na Áustria, para limitar o programa nuclear iraniano. O objetivo é evitar que o Irã obtenha uma arma nuclear e garantir que o seu programa nuclear seja usado apenas para fins pacíficos. Em troca, seriam retiradas as sanções internacionais contra o país de origem persa. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Na década de 1990, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, foi aberto à assinatura o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, pelo qual cada Estado Parte compromete-se a não realizar nenhuma explosão experimental de armas nucleares ou qualquer outra explosão nuclear e a proibir e impedir qualquer explosão nuclear em qualquer lugar sob sua jurisdição ou controle.

II. Diante dos efeitos destrutivos das armas nucleares, os países vencedores da Segunda Guerra Mundial, utilizando o discurso ideológico de inibir a expansão dessas armas, foram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Esse tratado foi assinado em 1968. De acordo com as normas do TNP, apenas as nações que explodiram a bomba atômica antes de 1967 têm direito de possuir esse tipo de armamento.

III. Estados Unidos da América, Rússia, Reino Unido, França, China e Coréia do Norte são os únicos países que, de acordo com os termos do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), têm direito de possuir armas nucleares.

Podemos afirmar corretamente que:

Considerando o seguinte comando utilizado no console de comandos do MS-DOS, marque a alternativa que indica o seu resultado.

C:> DIR /?

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse cenário, analise os itens abaixo:

I. Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

II. O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

III. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):