Questões de Concursos: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES

Prepare-se para a prova com questões de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

62 Q806307 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procurador, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai biológico, bastando, para tanto, que aquele comprove a convivência com o menor. Nesse caso, a separação judicial do casal ou a morte do adotante restabelece o poder familiar e o vínculo de filiação do adotado com o pai natural.

64 Q412232 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN

Acerca dos atos administrativos, analise os itens abaixo:

I. A autoexecutoriedade é um atributo específico dos atos administrativos, mas pode não estar presente em determinadas situações;

II. Os atos regidos exclusivamente pelo direito privado também podem ser considerados atos administrativos, se praticados pela Administração Pública;

III. Os atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário são infensos ao controle jurisdicional;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

65 Q412664 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a chamada responsabilidade civil extracontratual do Estado:

66 Q813436 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico Perito Previdenciário, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando a regulamentação em vigor no Brasil. Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, é necessário que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença e, durante esse gozo, seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

67 Q447909 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN

Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

68 Q723937 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN

Segundo dados divulgados em dezembro de 2017 pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o total de pessoas encarceradas no Brasil, até junho de 2016 era de 726.712. Esse número acabou colocando o Brasil na terceira colocação dentre os países como a maior população carcerária do mundo. O país que lidera esse ranking é:

69 Q447414 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN

De acordo com os dispositivos constitucionais, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

70 Q818907 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico Perito Previdenciário, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando a regulamentação em vigor no Brasil. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.