Questões de Concursos Públicos: MPE AL

Certo governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento de que esta ação protegerá crianças em situação de risco com mais eficácia do que o investimento em programas de atendimento social a famílias carentes. O Ministério Público do Estado respectivo pretende acionar o Judiciário para que se pronuncie sobre a compatibilidade da decisão governamental com a disciplina dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e fundamenta sua petição em princípio de hermenêutica constitucional, denominado princípio ......, tecendo o seguinte raciocínio:

I. Sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é idônea para os fins que busca, já que a principal causa do abandono reside no desajuste social das famílias. Assim, a institucionalização não atingiria a raiz do problema e não seria capaz de diminuir o número de crianças nas ruas.
II. No entanto, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é a melhor escolha possível, pois existem outras políticas públicas menos gravosas para a garantia da proteção integral da criança, capazes, inclusive, de gerar melhores resultados do que a política de institucionalização.
III. Todavia, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea e se materializa na melhor escolha possível, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é equilibrada e não gera mais vantagens para a sociedade, na medida em que a institucionalização transforma-se em uma espécie de punição à criança que se encontra em situação de pobreza, imputando-lhe uma carga demasiadamente onerosa para suportar.

Os termos jurídicos que completam corretamente as lacunas do texto são, respectivamente,

Dadas as proposições abaixo,

I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.

II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.

III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.

IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.

verifica-se que estão corretas apenas

Assinale a opção que apresenta um argumento do autor em relação ao tema do texto.

Ao final, Machado de Assis diz: “Eis a origem da crônica”. Essa forma de desfecho:

Os dois primeiros pares de palavras abaixo foram escritos seguindo determinado critério. • FRANCISCA – CANA • CLEMENTINO – NOME • PRESIDENTE – ? Esse mesmo critério deve ser usado para descobrir qual palavra substitui o ponto de interrogação.

Suponha que os valores das multas diárias, estipuladas nos Termos de Ajustes de Condutas (TAC) que foram intermediadas pelo Ministério Público de Alagoas até hoje, tenham uma distribuição normal com média de R$ 1.000,00 (um mil reais) e desvio-padrão de R$ 200,00 (duzentos reais). Considerando o conceito de Regra empírica e as probabilidades associadas à distribuição normal, bem como a relação entre média e desvio-padrão que essa distribuição possui, assinale a opção correta para o valor aproximado da probabilidade da multa diária de um TAC, sendo este selecionado aleatoriamente, estar entre os valores de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Em síntese, o texto de Eduardo Galeano :

Considere as relações de sinonímia das palavras e ma a opção correta.Em “Os avaliadores chegam, ao restaurante, sempre incógnitos, agindo com naturalidade e simpatia.Nenhum detalhe passa incólume, nem mesmo o ritmo em que transcorre a refeição.” “Incógnito” e “incólume” correspondem, respectivamente,a:

No final do texto o autor diz que “os braços sobram”. O termo, portanto, expressa :

Analise as situações apresentadas abaixo:

I. Tício deseja obter um financiamento para a aquisição de casa própria. Ao consultar cadastros pessoais no banco de dados de caráter público do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), descobriu que tais registros continham informações incorretas sobre sua pessoa. Solicitou a retificação dessas informações ao SPC, o qual negou o pleito
decorridos vinte dias da entrega da solicitação.
II. Mévia, professora estadual aposentada, optou por discutir judicialmente o recebimento de reposição salarial, datada de período em que a inflação brasileira não estava controlada. Embora não haja irregularidades no julgamento do processo, sua tramitação já perdura por quinze anos e está aguardando julgamento final em última instância recursal. Em decorrência do longo tempo de espera por uma decisão judicial definitiva, Mévia se sente lesada em seu direito fundamental à razoável duração do processo.
III. Empresa estrangeira da indústria alimentícia, que realiza negócios no Brasil, tem mercadorias retidas na alfândega brasileira em decorrência de omissão ilegal de autoridade pública local. Os direitos violados da empresa podem ser comprovados
documentalmente e configuram-se como líquidos e certos.

O mandado de segurança é remédio constitucional adequado na situação relatada em