Questões de MPE AP para Concursos com Gabarito

11 Q438224 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

a) poderá ser desapropriada somente se comprovado que José seja proprietário de outro imóvel.
b) não poderá ser desapropriada, pois se trata de propriedade de grande extensão territorial.
c) poderá ser desapropriada, pois não cumpre sua função social.
d) não poderá ser desapropriada, pois possui recursos naturais disponíveis, mesmo que estes estejam sendo utilizados de forma inadequada.
e) não poderá ser desapropriada, pois não realiza atividade agrícola predatória, causadora de danos ao meio ambiente.

12 Q609216 | Biblioteconomia, Resumos e índices tipos e funções, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

Estudo avalia os determinantes sociais, econômicos e culturais da morte materna, analisando trinta casos de óbitos maternos ocorridos no serviço de obstetrícia de uma unidade pública de saúde no estado do Amapá entre 2009 e 2010. A coleta de dados foi baseada em informações de prontuários do hospital e em entrevistas estruturadas com os familiares de mulheres que foram a óbito. Os dados foram tratados a partir da associação do método qualitativo e quantitativo, à luz do materialismo dialético. As mortes maternas prevaleceram em mulheres com idade acima de 22 anos (60%), sendo 66,7% de mulheres afrodescendentes, 26,7% de brancas e cerca de 6,6% sem informação. Dos casos estudados, 40% das mulheres passaram por situação de violência. O resultado indica que a morte materna está relacionada com as condições materiais de vida, entre as quais a falta de acesso ao Sistema Único de Saúde, o misticismo, a prática do aborto e o isolamento social.

O texto acima é exemplo de resumo

a) indicativo.
b) informativo.
c) descritivo.
d) crítico.
e) expositivo.

13 Q233527 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

a) a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.
b) o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
c) uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.
d) podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
e) dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

14 Q237869 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

a) são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.
b) a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
c) a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.
d) é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
e) a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

16 Q421475 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

a) não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.
b) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.
c) não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.
d) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.
e) só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

17 Q421669 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

a) da data do registro.
b) da data de sua celebração.
c) do dia seguinte ao registro do referido casamento.
d) do dia seguinte da data de sua celebração.
e) do primeiro dia útil posterior a data do registro.

19 Q242021 | Informática, Editor de Textos, Técnico Administrativo, MPE AP, FCC

Texto associado.

Um dos técnicos do Ministério Público recebeu a incumbência
de elaborar um modelo padrão de documento no editor
de texto MS Word 2007, que será identificado por Documento
Padrão. O documento terá uma única página, cujo tamanho do
papel = A4 e orientação da folha = Retrato. As margens Superior
= 4 cm, Inferior = 2 cm, Esquerda = 3 cm e Direita = 2 cm.
As distâncias das bordas do papel para o Cabeçalho e para o
Rodapé são de 1 cm. No cabeçalho deverá conter a logomarca
e o nome da Instituição. No rodapé deverá conter o nome do
técnico, centralizado, e a data de elaboração do documento (automática
do computador), à direita. O corpo do documento terá
parágrafos justificados, com espaçamento entre linhas igual a
1,5 linha, fonte = Arial, tamanho = 12 e estilo da fonte = normal.

O tamanho e a orientação do papel, as medidas das margens e as distâncias das bordas poderão ser definidos no grupo

a) Configurar página da guia Layout de Página.
b) Configurar página da guia Formatar.
c) Layout de Página da guia Configurar página.
d) Layout de Página da guia Inserir.
e) Layout de Página da guia Formatar.

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