Questões de Concursos: MPE CE

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51 Q845688 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

   Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da infância e da juventude, devido ao interesse por ela manifestado.

52 Q848385 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

53 Q417026 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

54 Q858941 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.

O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.

55 Q232973 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,

56 Q850246 | Psicologia, Gestão de pessoas, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando a teoria das inteligências múltiplas de Howard Gardner e as estratégias de gestão de pessoas, julgue o item subsequente.

Ter facilidade em entender os sentimentos, as motivações e as intenções das pessoas nos mais diversos contextos e ambientes, de forma a conseguir promover bons relacionamentos, é uma habilidade marcante das lideranças e está diretamente relacionada à inteligência intrapessoal.

57 Q236340 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:

59 Q229006 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada

60 Q846924 | Biblioteconomia, Metadados, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de metadados, elementos adotados com frequência na Web contemporânea, julgue o próximo item.

Os metadados descrevem, explicam, localizam e facilitam a recuperação de um recurso informacional, permitindo que esse recurso esteja acessível futuramente.

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