Questões de Metrô DF para Concursos com Gabarito

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.

a) A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
b) É cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
c) No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.
d) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que seja de mérito.
e) Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

a) As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.
b) É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.
c) Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.
d) O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.
e) O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

a) O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos um terço de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.
b) Federação de abrangência nacional é competente para ajuizar ADI perante o STF, pois, ainda que não seja confederação sindical, sua abrangência nacional constitui pressuposto suficiente para o reconhecimento de sua legitimidade para o controle concentrado de normas.
c) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
d) No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado.
e) Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de reserva de plenário.

A respeito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

a) A Administração Pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa.
b) O chefe do Poder Executivo pode, por decreto, promover a extinção de órgãos públicos, quando seus cargos estiverem vagos.
c) Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso, mas informa a atuação da Administração Pública, assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade.
d) As decisões adotadas por delegação de competência consideram-se praticadas pela autoridade delegante, e não pelo delegado.
e) Na remoção ex officio de servidor público para localidade diversa da por ele postulada, não se exige a correspondente motivação por parte da Administração Pública.

Em relação aos sistemas de produção, é correto afirmar que

a) os custos diretos são aqueles que não variam segundo suas utilizações efetivas e são rateados utilizando-se o sistema de contas da estrutura analítica de projeto (WBS).
b) os custos indiretos são esporádicos, tais como as multas por atraso na execução e entrega dos deliverables do projeto.
c) os custos causais são aqueles que variam segundo suas utilizações efetivas.
d) o gerenciamento da cadeia de suprimentos é um conjunto de métodos que são usados para proporcionar melhor integração e melhor gestão de todos os parâmetros da rede: transportes, estoques, custos, entre outros.
e) não há mais necessidade de monitoração do progresso depois que o projeto se inicia, pois, caso algo não saia conforme planejado, basta adotar ações corretivas posteriormente.

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