Questões de Ministério Público Estadual PB para Concursos com Gabarito

51 Q819272 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

Quanto à competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em conformidade com o art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) competência(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.

( ) Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da Assistência Social.

( ) Coordenar e articular as ações no campo da Assistência Social.

( ) Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações da Assistência Social.

A seqüência correta é:

a) V F V F V
b) V F V F F
c) F V V V V
d) V F F V F
e) V V F F F

52 Q734400 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

a) na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.
b) deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o justificaram.
c) a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.
d) poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
e) a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.

54 Q816932 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

Considere o seguinte fato:

Um repórter, escalado para a cobertura de um assassinato cometido por um jovem de 15 anos, a fim de assegurar a veracidade ao discurso jornalístico, apurou com precisão e rigor as informações, cumprindo, no exercício da sua função, com os preceitos básicos do jornalismo.

A respeito desse fato e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

a) O jornal poderá anunciar, na sua página policial, o ocorrido, mas está proibido de divulgar o nome do jovem que pode ser identificado, na matéria jornalística, pelo apelido.
b) Qualquer notícia a respeito do fato pode anunciar o nome, apelido e parentesco do jovem.
c) A identificação do jovem na matéria poderá ser feita, mediante autorização da polícia.
d) O nome do jovem pode ser divulgado, desde que haja autorização por escrito da família.
e) É vedada fotografia e referência a nome, apelido, filiação, parentesco e residência do jovem.

55 Q639632 | Informática, Engenharia de Software, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

Quanto ao conceito de interface na notação UML, pode-se afirmar:

I. É uma descrição de um conjunto de objetos que compartilham semântica e o mesmo conjunto de atributos, de operações e de relacionamentos.

II. É uma coleção de operações usadas para especificar um serviço de uma classe ou componente.

III. Implementa um serviço que pode ser executado a partir de qualquer objeto, instância da classe que o define.

IV. Permite, Que uma interface situada entre dois componentes, permite quebrar a dependência direta entre os esses componentes.

V. Pode ser exportada por um componente e importada por outro.

Está(ão) correta(s) apenas:

a) II, IV e V
b) II e V
c) I e III
d) I, II e IV
e) I, III e V

56 Q603301 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

O trecho, abaixo, contém lacunas que devem ser preenchidas.

As linguagens documentárias inserem-se na análise documentária, que é definida como uma atividade metodológica que trata da ______, síntese e ______ da informação, objetivando sua ______ e disseminação. As lacunas são,

correta e respectivamente, preenchidas por:

a) produção/ representação / recuperação
b) análise / representação/ produção
c) representação / recuperação/ produção
d) análise / representação / recuperação
e) recuperação / produção / análise

57 Q808563 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

Ainda em relação ao processo administrativo disciplinado pela Lei nº 9.784/99, é INCORRETO afirmar:

a) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente o exigir.
b) O reconhecimento de firma, salvo impedimento legal, somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
c) Os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem, inexistindo disposição específica, devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior, podendo ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
d) A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, podendo ser delegada, avocada, cedida ou transferida mediante regulamento específico.
e) A Administração, concluída a instrução de processo administrativo, tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Questões de Concursos: Ministério Público Estadual PB

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51 Q819272 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

52 Q734400 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

53 Q601076 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

54 Q816932 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

55 Q639632 | Informática, Engenharia de Software, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

56 Q603301 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

57 Q808563 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

58 Q604803 | Biblioteconomia, Catalogação catalogação descritiva, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

59 Q391856 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE