Questões de Concursos: Ministério Público da União

No processo de indexação, são tomadas decisões com relação

à seleção dos descritores que mais bem representam o assunto dos documentos.

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.

Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes. O técnico de enfermagem exerce, em grau de auxiliar, atividade de orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem, participando de todas as etapas do processo de enfermagem, incluindo-se a de diagnóstico.

Com relação à ética no exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), julgue os itens a seguir.

Uma vez que a profissão de técnico em saúde bucal é autônoma e regulada por lei própria, os direitos e deveres do TSB não estão regulados pelas mesmas normas éticas que regem a conduta do cirurgião-dentista, que é o Código de Ética Odontológica, seja na relação com o paciente, seja na relação com os demais profissionais da odontologia.

Com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue os próximos itens acerca da contabilização de componentes patrimoniais e de resultado.

Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros.

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.

Acerca de economia ambiental, julgue os itens a seguir.

Os métodos neoclássicos de valoração econômica ambiental são mecanismos eficazes para mensurar o real valor dos recursos naturais a serem comercializados no mercado.

A partir da década de 80 do século passado, proliferaram os planos de estabilização, que visavam, sobretudo, ao controle da inflação. Acerca das especificidades desses planos, julgue os itens a seguir.

Nos dois primeiros meses, março e abril, do Plano Cruzado, não ocorreu aumento dos salários reais embora tenham sido concedidos pelo governo aumento do salário mínimo e abono salarial, o que comprova a manutenção do baixo uso da capacidade industrial instalada em 1986.

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal.