Questões de Concursos: Ministério da Ciência

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produtos ou processos inovadores.

Julgue os itens seguintes, relativos à economia brasileira.

O sucesso do Plano Real deveu-se, basicamente, à eliminação do imposto inflacionário associado ao controle do déficit público.

Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização

As fundações instituídas pelo poder público federal são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de integração e cooperação entre entes públicos e privados, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.

Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.

Um servidor não deve considerar, na avaliação do trabalho que desempenha, a opinião pública a respeito do órgão em que serve, devendo embasar sua avaliação de desempenho em indicadores concretos, formais, validados no processo de trabalho e vinculados às leis e aos princípios da administração pública.

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

É possível a existência de poder de polícia delegado, no entanto, é amplamente aceita na doutrina a vedação da delegação do poder de polícia à iniciativa privada.

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter interesse particular direto na referida informação.

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Recursos Hídricos conta com os seguintes instrumentos para gerir a gestão dos recursos hídricos no Brasil: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.