Questões de Ministério do Turismo para Concursos com Gabarito

52 Q820011 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

Não suscita conflito de interesse a atividade que:

a) viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.
b) possa implicar o uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo.
c) possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade e decoro da autoridade.
d) seja compatível com as atribuições do cargo ou função pública da autoridade.
e) implique a prestação de serviços a terceiros ou pessoa jurídica que tenha interesse em decisão individual ou coletiva da autoridade.

53 Q822092 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a opção incorreta.

a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
b) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
c) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal.
d) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
e) A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

54 Q406105 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, trata de muitas questões relacionadas com os servidores que estejam em estágio probatório. Consoante as disposições previstas no referido diploma legal, assinale a opção incorreta.

a) O servidor em estágio probatório pode exercer cargo de provimento em comissão.
b) O servidor em estágio probatório pode ser cedido para ocupar qualquer espécie de cargo em comissão no órgão/entidade cedido.
c) O servidor em estágio probatório pode ser afastado para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
d) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório por motivo de doença em pessoa da família.
e) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório para que este preste o serviço militar.

56 Q352599 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Contador, Ministério do Turismo, FUNIVERSA

Considere-se que determinado ente necessite realizar um novo programa no exercício em curso, tendo-se apurado a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00):

Receita arrecadada – receita prevista (diferenças acumuladas): 2.400

Despesa autorizada – despesa realizada (diferenças acumuladas): 600

Crédito extraordinário aberto no exercício: 200

Superavit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior: 300

Crédito especial aprovado em dezembro do exercício anterior e reaberto no exercício corrente: 400.

Com base nesses dados, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até

a) 2.100.
b) 2.200.
c) 2.300.
d) 2.500.
e) 2.700.

58 Q440955 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:

a) compete ao Presidente da República iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos em Lei Complementar.
b) ao Presidente da República, compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
c) compete ao Conselho da República decretar e executar a intervenção federal.
d) consta, entre as competências do Conselho de Segurança Nacional, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
e) compete ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

59 Q819962 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

As comissões de ética pública, dispostas no Decreto n. 1.171/1994, constituem-se de:

I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.

II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.

III. autarquias e fundações.

IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em:

a) I e II apenas.
b) II e IV apenas.
c) IV e V apenas.
d) I, II, III e IV apenas.
e) Todas estão corretas.

60 Q820701 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a opção correta.

a) Os órgãos devem observar a publicidade como preceito geral, inclusive para as informações consideradas sigilosas.
b) Os órgãos devem divulgar as informações de interesse público, mediante solicitações.
c) Cabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da informação, coibindo o amplo acesso a ela.
d) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
e) Os órgãos devem divulgar as informações relacionadas à pessoa natural identificada.

Questões de Concursos: Ministério do Turismo

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51 Q559495 | Informática, Memória, Administrador, Ministério do Turismo, FUNIVERSA