Questões de PC SP para Concursos com Gabarito

31 Q179472 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________; o Direito Penal _______________.

a) não é considerada uma ciência, por tratar do "dever ser" - é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser"
b) é uma ciência normativa e multidisciplinar, do "dever ser" - é uma ciência empírica e fática, do "ser"
c) não é considerada uma ciência, por tratar do "ser" - é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do "dever ser"
d) é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser" - é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do "dever ser"
e) é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do "dever ser" - não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do "ser"

32 Q177706 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.
A respeito do caso descrito, é correto que

a) não se aplica a lei nova ao processo de Tício em razão do princípio da anterioridade.
b) a lei que irá reger o processo é a lei do momento em que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus regit actum.
c) em razão do sistema da unidade processual, pelo qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.
d) não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em razão do princípio da reserva legal.
e) não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei.

33 Q174003 | Direito Civil, Direito de Família, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Maria propôs ação de divórcio em face de João e ambos, já divorciados, estão aguardando a homologação da partilha dos bens do casal. Nesse período, Maria conhece José e decidem se casar. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos ou afins, podem arguir o fato de que Maria é divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda não foi homologada.
b) Maria e José podem celebrar o casamento, desde que com o regime de separação obrigatória de bens.
c) Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada, ele é obrigado a declarar o impedimento.
d) Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de João, o juiz não poderá autorizar o casamento de Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.
e) Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar o impedimento do casamento de Maria até o momento da celebração.

34 Q172864 | Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

a) os crimes da competência do Tribunal prescrevem em 10 anos, contados do conhecimento do fato criminoso.
b) qualquer pessoa condenada pelo Tribunal só poderá ser punida em conformidade com as disposições legais existentes no seu Estado-Parte.
c) o erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime.
d) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da denúncia da prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
e) a previsão de um crime será estabelecida de forma precisa, sendo permitida, quando isso não for possível, o recurso à analogia.

35 Q175962 | Medicina Legal, Asfixiologia Forense, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Com relação à traumatologia médico-legal, a diferença conceitual entre degola (decapitação) e esgorjamento reside

a) na separação total da cabeça do restante do corpo na degola, sendo a lesão sempre profunda.
b) no instrumento utilizado, sendo cortante na degola e cortante e contundente no esgorjamento.
c) no instrumento utilizado. Cortante na decapitação e contundente no esgorjamento.
d) na localização da lesão, sendo a degola posterior ao pescoço e o esgorjamento anterior ou lateral.
e) na localização da lesão, sendo a degola lateral e o esgorjamento anterior.

37 Q180589 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa correta.

a) Aquele que caluniou em juízo o autor da herança não será admitido a suceder, ainda que o ofendido o tiver reabilitado em testamento de forma expressa.
b) Aquele que, por meios fraudulentos, inibir o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade será excluído da sucessão, bastando, para tanto, decisão administrativa do juiz.
c) O direto de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, a contar da data de abertura do testamento.
d) Os descendentes do herdeiro excluído sucedem como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão, uma vez que são pessoais os efeitos da exclusão.
e) O excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido, sem direito a indenização pelas despesas com a conservação deles.

38 Q218131 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Papiloscopista da Polícia Federal, PC SP, VUNESP

Há um estudante, um estagiário e um engenheiro. Os nomes são Bruno, Carlos e Antônio. As idades deles são 18, 26 e 28 anos. A ordem em que essas informações foram listadas é uma ordem qualquer. Apenas o engenheiro tem curso superior e ele não é o mais novo. Para ser diretor de uma construtora, é necessário ter curso superior. Antônio não é o mais velho. O estagiário, primo de Carlos, é o mais velho. Antônio já visitou, com seus colegas de escola, a construtora que Carlos dirige.
Com essas informações, é correto concluir que

a) Carlos não é engenheiro ou Carlos tem 26 anos.
b) Bruno tem 18 anos, e é o estagiário.
c) Antônio não tem 18 anos.
d) Bruno é o engenheiro, primo de Carlos.
e) Se Bruno é o estagiário, então Antônio é o engenheiro.

39 Q173699 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que

a) o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por mais 45 dias.
b) o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.
c) o decreto que instituir o estado de defesa poderá se dar por prazo indeterminado em casos de grave violação da ordem pública.
d) na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
e) o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-se naquelas exercidas no seio das associações.

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