Questões de PG DF para Concursos com Gabarito

42 Q149649 | Contabilidade Geral, Estrutura do plano de contas, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES

Com relação ao sistema de contas aplicado a Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.

a) Os registros dos lançamentos são efetuados em quatro sistemas distintos: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial e sistema contábil.
b) No sistema financeiro são registrados apenas a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária.
c) A inscrição e a baixa da dívida ativa serão registradas no sistema financeiro.
d) Previsão e arrecadação de receita, fixação e liquidação de despesas são exemplos de lançamentos contábeis executados no sistema orçamentário.
e) No plano de contas, as contas pertencentes ao sistema orçamentário estão localizadas dentro dos grupos ativo circulante e passivo circulante.

44 Q154168 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES

Julgue os itens abaixo, em relação à composição da Lei Orçamentária e do Projeto de Lei Orçamentário.

I- Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual, devendo o refinanciamento da dívida pública constar separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.

II- O Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo, deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III- O Projeto de Lei Orçamentário será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

IV- A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

45 Q151994 | Lei Orgânica do DF, Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES

Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.

a) garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
b) proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
c) a preservação de sua autonomia como unidade federativa.
d) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
e) valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

46 Q152470 | Biblioteconomia, Analista Jurídico, PG DF, IADES

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras (NBR), cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Assinale a alternativa que, corretamente, identifica a NBR integrante do grupo de normas que auxiliam na formatação de documentos técnicos e científicos.

a) NBR 5419:2005.
b) NBR 15842:2010.
c) NBR 9050:2004.
d) NBR 18801:2010.
e) NBR 6023:2002.

47 Q152753 | Lei Orgânica do DF, Da administração publica, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

a) legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b) legalidade, excelência, soberania, publicidade e eficiência.
c) erradicar a pobreza, garantir o desenvolvimento nacional, legalidade, moralidade e igualdade entre os Estados.
d) solução pacífica dos conflitos, soberania, publicidade, eficiência e legalidade.
e) asilo político, independência nacional, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e moralidade.

48 Q155944 | Direito Administrativo, Licitação, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

O Distrito Federal é um ente político sui generis, visto desfrutar de competências administrativas próprias de Estados-Membros, bem como de Municípios, dentre elas a de normatizar o seu processo administrativo. Além disso, a União tem deveres constitucionais no Distrito Federal que, em qualquer Estado- Membro, seriam encargo dos cofres estaduais, como a organização e a manutenção da polícia civil e militar. Ocorre que, em face das competências administrativas próprias, a União legisla, não só para o Distrito Federal, mas como para todos os demais Entes políticos acerca de algumas matérias, dentre elas, as normas gerais de licitações e contratos administrativos. Nesse cenário, a União, a fim de disciplinar essas normas gerais editou a Lei nº 8666, de 1993. E o Distrito Federal, no exercício de sua competência legislativa, editou a Lei Distrital nº 2834, de 2001, a qual, para a regulação de seu processo administrativo próprio, recepcionou a Lei Federal nº 9784, de 1999. Assim, quer em se tratando de licitações e contratos administrativos, quer versando sobre processo administrativo, o efeito prático é que, a despeito das competências distintas para a normatização dessas matérias, o Distrito Federal observa aquelas leis editadas pela União. Assinale a alternativa correta em relação às Leis nº 8666, de 1993, e 9784, de 1999, esta recepcionada no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 2834, de 2011.

a) A legislação licitatória prevê, expressamente, que, a fim de visar ao desenvolvimento nacional, pode um produto manufaturado ou mesmo um serviço nacional ser declarado vencedor de um certame, ainda que sejam eles, na soma, de preço superior até 25 % em relação aos mesmos estrangeiros, desde que atendam a normas técnicas brasileiras.
b) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o quarto grau.
c) São modalidades licitatórias previstas na Lei n° 8.666, de 1993, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o leilão, o concurso e o pregão.
d) O direito da Administração de anular quaisquer atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.
e) Por disposição legal expressa, é obrigatória a utilização do instrumento de contrato em quaisquer ajustes da Administração decorrentes de procedimentos licitatórios.

49 Q153487 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

a) Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio de órgãos e agentes integrantes da Administração Direita. Ocorre a chamada desconcentração administrativa quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. Assim, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
b) Segundo a Constituição Federal de 1988, as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão, excepcionalmente, gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
c) A emenda constitucional n° 19/1998 estabeleceu ser prescindível a autorização por lei específica para instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação. Tal exigência todavia deverá ser cumprida no caso de criação de uma autarquia.
d) As autarquias gozam de imunidade tributária a qual veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das mesmas, desde que vinculados às suas finalidades essenciais ou às que delas decorram. Também gozam da prescrição quinquenal de suas dívidas. Quanto à sua responsabilidade civil, as autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo. No caso de culpa, não caberá direito de regresso contra seu servidor.
e) Algumas diferenças entre as sociedades de economia mista e empresas públicas poderão ser traçadas: o capital das sociedades de economia mista é, necessariamente, composto de recursos públicos e privados, enquanto o capital da empresa pública é exclusivamente público. As sociedades de economia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/, já as empresas públicas podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Também existe diferença quanto ao órgão competente para julgar os feitos em que sejam interessadas, nos feitos em que as empresas públicas sejam parte, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes (salvo exceções constitucionalmente previstas) são processadas e julgadas perante a Justiça Federal. As sociedades de economia mistas federais não foram contempladas com o foro processual da Justiça Federal.

50 Q151883 | Biblioteconomia, Recuperação da Informação, Analista Jurídico, PG DF, IADES

Na recuperação da informação, em bibliotecas automatizadas, o tipo de estratégia de busca chamada desdobramento de uma citação-matriz é aquela que

a) emprega o conectivo de busca “e” para recuperar apenas alguns artigos.
b) emprega um pequeno conjunto de registros ou somente um registro como inspiração de termos de busca adequados, realizando-se, então, as buscas sob esses termos.
c) expande a consulta original, tomando-se cada um dos conceitos numa consulta sucessiva, incluindo seus sinônimos e termos relacionados, usando o conectivo de busca “ou”.
d) se caracteriza como um método para diminuir um conjunto grande de termos, mediante a seleção a que é submetido o emprego dos conectivos de busca “e” e “não”.
e) possibilita fazer ligações de informações em documento hipermídia, normalmente indicado por palavras destacadas em cores distintas ou sublinhadas.

Questões de Concursos: PG DF

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41 Q262725 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Técnico Jurídico Apoio Administrativo, PG DF, IADES