Questões de PGE DF para Concursos com Gabarito

111 Q719909 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A adaptação da arquitetura ao clima é elemento essencial para a obtenção do conforto térmico dos usuários, a salubridade dos ambientes e para a redução do consumo de energia, bem como das patologias provocadas por movimentações térmicas dos materiais. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) A ventilação natural dos edifícios ocorre por meio de dois mecanismos: ventilação por ação dos ventos, que promove a movimentação do ar no ambiente; e a ventilação por efeito chaminé, resultante da diferença de densidade do ar interno e externo ao ambiente.
b) Obtém-se maior eficiência no controle da radiação incidente numa edificação com a instalação de quebrasóis horizontais do lado externo às janelas orientadas para oeste.
c) Na região subtropical, uma edificação com aberturas zenitais tipo shed, com orientação norte, proporcionará iluminação unilateral difusa e o mínimo de radiação solar incidente.
d) As telhas de metal, cimento-amianto e barro, largamente utilizadas nas coberturas das edificações brasileiras, oferecem grande proteção à passagem de calor para o interior das construções, devido à baixa condutibilidade térmica desses materiais.
e) Nos climas quentes e úmidos, a câmara de ar na cobertura não deverá ser ventilada, proporcionado, assim, uma redução aproximada de 80% da quantidade de calor transmitida pela cobertura. Nos climas compostos com estação fria é conveniente que a câmara de ar seja ventilada no inverno.

112 Q750308 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são assuntos de relevância para os empreendedores rurais. Considerando o disposto na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

a) A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.
b) A pequena propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
c) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
d) Os imóveis rurais não serão adquiridos por usucapião.
e) Na desapropriação de imóveis rurais por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária.

113 Q436099 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

a) Compõem a seguridade social os direitos relativos à previdência, saúde, trabalho e assistência social.
b) Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede própria especializada de ensino.
c) O desporto vem expressamente inserido na Constituição Federal como uma garantia, tendo como escopo definido as atividades esportivas.
d) O meio ambiente ganhou muito relevo com o advento da Constituição Federal vigente, chegando-se a prever a responsabilização administrativa, cível e, mesmo penal, tanto para as pessoas físicas quanto as jurídicas.
e) Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição garante a eles propriedade, sendo, portanto, inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.

114 Q715940 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes.
b) O memorial descritivo da proposta de loteamento deve, obrigatoriamente, conter a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante; as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções; a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município ou Distrito Federal e a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, existentes no loteamento e adjacências.
c) Nos loteamentos, ao longo das águas correntes e dormentes; bem como das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de, no mínimo, 10 metros de cada lado.
d) O prazo de execução de um projeto de loteamento, devidamente aprovado pelas autoridades competentes, é considerado imprescritível, desde que as obras de urbanização tenham sido iniciadas.
e) A lei municipal ou distrital definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas. Caso a legislação for omissa, os prazos serão de 120 dias para a aprovação ou rejeição e de 90 dias para a aceitação ou recusa fundamentadas das obras de urbanização.

115 Q750820 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Inúmeras doenças de natureza infecciosa, causadas por fungos, bactérias, vírus, fitonematóides e, até mesmo, de natureza não infecciosa ou abiótica, incidem sobre os vegetais de um modo geral. Considerando a importância das doenças de plantas e seu controle, assinale a alternativa correta.

a) A dificuldade encontrada no controle das fitobactérias como agentes etiológicos deve-se a facilidade com que essas se propagam, ao contrário da facilidade encontrada no seu controle, em que, atualmente, os bactericidas disponíveis são de alta eficácia e há muitos químicos eficientes para uso em campo.
b) O Brometo de Metila contém alta pressão de gás que é líquido no interior da lata, mas que se gaseifica rapidamente após a sua liberação. Esse produto elimina todas as bactérias e nematóides, não sendo, contudo, eficiente na eliminação de fungos devido às suas estruturas de proteção e aos vírus, em função da capacidade de mutação.
c) No sentido de facilitar a diagnose da doença, os sintomas são agrupados de acordo com o local em que são situados. Nesse sentido, os critérios de classificação são precisos, visto que é possível separar completamente os sintomas em classes ou grupos definidos.
d) Nematóides são organismos Eucariotas, produtores de esporos, aclorofilados (heterotróficos), que se nutrem por absorção, geralmente reproduzindo-se sexual e assexualmente e compostos por estruturas somáticas filamentosas (hifas).
e) Os fungicidas de contato ou protetores são usados no controle de doenças de plantas, destacando-se por apresentarem baixa toxicidade para o homem e animais, baixo custo, baixa fitotoxicidade e amplo aspecto de ação.

116 Q434994 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

a) Algumas atividades profissionais, ainda que exercidas fora do serviço público, foram reconhecidas pela Constituição Federal como essenciais à Justiça, a despeito de não constituírem um Poder próprio. São elas exclusivamente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e, também, a Advocacia Privada.
b) A imunidade dos Congressistas Federais, após as modificações sofridas pelo texto originário da Constituição, não mais passou a albergar os efeitos civis, senão, agora, somente o penal, mas, ainda este último, desde que seja oriundo de opiniões, palavras e votos proferidos em razão de suas funções parlamentares.
c) Nas hipóteses de impedimento do Presidente ou do Vice-Presidente, serão chamados para exercer aquela função, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) Em relação à divisão comum e especial, tem-se que a justiça especial é composta pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Militar (esta Federal e Estadual) e pela Justiça Eleitoral.

117 Q718616 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Instalação predial de água fria corresponde ao conjunto de canalizações, equipamentos e dispositivos empregados no abastecimento e distribuição de água em edificações. Um projeto adequado de instalação contribui para a redução do consumo de água e energia a valores necessários, suficientes para o bom funcionamento da instalação e satisfação das exigências dos usuários. Em termos de distribuição de água em uma edificação, assinale a alternativa correta.

a) O sistema de abastecimento hidropneumático, destinado a alimentar a rede de distribuição mediante pressão pneumática, dispensa o uso do reservatório superior. Porém, o alto custo desta instalação o torna recomendável para casos especiais, tais como aliviar a carga estrutural ou liberar espaço na cobertura.
b) Alimentador predial corresponde a um conjunto de tubulações constituído de barriletes, colunas de distribuição, ramais e sub-ramais, ou de alguns destes elementos, destinados a levar água aos pontos de utilização.
c) Coluna de distribuição corresponde à tubulação vertical derivada do barrilete ou colar e destinada a alimentar os sub-ramais.
d) O diâmetro mínimo dos sub-ramais recomendados para lavatório, bidê e bacia sanitária com válvula de descarga deve ser de 20mm (ou 3/4 “).
e) Quebrador de vácuo é o dispositivo adaptado a uma peça de utilização para manter constante sua vazão.

119 Q400794 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão.

I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.

II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.

III- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado, no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

IV- Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

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