Questões de Concursos PGE RO

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13Q226092 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador, PGE RO, PGE RO

Considere as assertivas abaixo.

I. As Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem- se em três grupos: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Preservação Permanente.

II. As áreas de reserva legal são consideradas áreas públicas para fins turísticos.

III. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

IV. Novas categorias de Unidade de Conservação Estaduais não previstas na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderão passar a fazer parte deste sistema, desde que tal seja autorizado pelo CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente.

V. Todas as Unidades de Conservação, sem exceções, devem dispor de um plano de manejo.

Com base na legislação ambiental está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) III e V.
✂️ b) III.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, IV e V.
✂️ e) III e IV.

14Q422327 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro email, informando que teria interesse em adquirir o produto e indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27 de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:

✂️ a) 19 de outubro;
✂️ b) 22 de outubro;
✂️ c) 25 de outubro;
✂️ d) 27 de outubro;
✂️ e) 30 de outubro.

15Q225716 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Considere as afirmações sobre a Ferrovia Madeira- Mamoré:

I. Ainda no período imperial já existiam estudos com o objetivo de construir uma estrada de ferro na região do rio Madeira.

II. Os primeiros materiais para a construção da ferrovia e o primeiro grupo de engenheiros, que permaneceram na região apenas dois anos, eram franceses.

III. Somente em 1903, com o Tratado de Petrópolis, o governo brasileiro obrigou-se a construir a ferrovia que funcionou deficitária por várias décadas.

IV. Ao final do governo JK foi anunciado o fechamento da ferrovia e o início da construção da BR-364.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

16Q228200 | História e Geografia de Rondônia, Povoamento em Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Considere as seguintes afirmações sobre a organização do espaço de Rondônia a partir da segunda metade do século XX:

I. A partir da década de 1970, a expansão da fronteira agrícola foi determinante para o desenvolvimento agropecuário no estado que apresentou aumento considerável no número de estabelecimentos agrícolas.

II. O processo de ocupação humana do estado foi executado através dos Projetos de Colonização e de Assentamento Dirigido que se constituíram em atrativos para migrantes, sobretudo sulinos.

III. A expansão do povoamento em Rondônia fez-se basicamente na zona rural e somente no início do ano 2000 a população urbana ultrapassou os 50%.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

19Q224536 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Quanto à seguridade social é correto afirmar

✂️ a) É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.
✂️ b) O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.
✂️ c) O sistema de saúde deve definir diretrizes com a participação da comunidade.
✂️ d) O sistema de saúde deve ser organizado de forma centralizada, com direção única, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
✂️ e) Assistência social é responsável pela cobertura do risco de acidente do trabalho.

20Q225762 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Na região do Guaporé, durante o período colonial, a sociedade era comandada por uma elite branca que

✂️ a) era escravista e controlava as minas e lavras e ainda os altos cargos da administração pública.
✂️ b) dominava as atividades agropastoris com o objetivo de dominar os mercados da Amazônia oriental.
✂️ c) mantinha sob seu domínio amplos seringais que eram explorados por escravos negros trazidos do Sul.
✂️ d) detinha o monopólio do comércio de manufaturados porque controlava as rotas fluviais Amazonas-Guaporé.
✂️ e) explorava a mão de obra indígena porque se recusava a importar escravos negros do Nordeste.

22Q429261 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

✂️ a) sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;
✂️ b) somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;
✂️ c) sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;
✂️ d) não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;
✂️ e) estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.

23Q378195 | Administração Pública, Parcerias entre governo e sociedade, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Atualmente, as relações prolongadas de parceria com organizações sociais (OS) para a realização de atividades de interesse público nas áreas de prestação de serviços sociais diretamente aos cidadãos, possuem diferentes características, EXCETO aquela na qual:

✂️ a) a comissão de acompanhamento é instituída para monitorar o desempenho e os resultados;
✂️ b) a fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas;
✂️ c) o contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e OS negociam metas de desempenho e resultados esperados;
✂️ d) o convênio é o mecanismo contratual adotado visando mútua colaboração sem prever remuneração ou registro no SICONV;
✂️ e) o instrumento celebrado contemple obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.

25Q228525 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada,

✂️ a) aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal.
✂️ b) aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca.
✂️ c) aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade.
✂️ d) não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal.
✂️ e) não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos.

26Q457433 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Companhia Urupá celebrou operação de empréstimo com instituição financeira privada representada por cinco Cédulas de Crédito Comercial com garantia fiduciária de direitos creditórios oriundos de recebíveis de vendas por cartão de crédito. A aplicação de crédito de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) foi ajustada e o orçamento assinado pelo financiado e autenticado pelo financiador.

Com base nas informações do enunciado e as normas legais relativas à Cédula de Crédito Comercial, é correto afirmar que:

✂️ a) é facultativa a menção na Cédula de Crédito Comercial do orçamento ajustado entre o financiador e o financiado para aplicação dos recursos, por se tratar de título de crédito abstrato e independente;
✂️ b) a eventual não identificação dos direitos creditórios objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;
✂️ c) a instituição financeira não poderá capitalizar semestralmente os juros devidos em razão da operação de crédito porque, por se tratar de mútuo de fins econômicos, a capitalização deve ser anual;
✂️ d) em caso de inadimplemento, mediante prévio protesto por falta de pagamento, a instituição financeira poderá promover a execução do crédito no prazo de 5 (cinco) anos da data do vencimento;
✂️ e) os direitos creditórios alienados fiduciariamente à instituição financeira lhe pertencerão de pleno direito, uma vez comprovado o inadimplemento do devedor por notificação realizada pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos.

28Q224222 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

✂️ a) uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.
✂️ b) a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.
✂️ c) a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.
✂️ d) um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.
✂️ e) somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

29Q226842 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

✂️ a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
✂️ b) o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.
✂️ c) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
✂️ d) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
✂️ e) o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.

Questões de Concursos PGE RO

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11Q562418 | Informática, Writer, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

12Q377711 | Administração Pública, Governo eletrônico, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

13Q226092 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador, PGE RO, PGE RO

14Q422327 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

15Q225716 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

16Q228200 | História e Geografia de Rondônia, Povoamento em Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

17Q340068 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

18Q223664 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

19Q224536 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

20Q225762 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

21Q640261 | Informática, Tipos de Ataque, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

22Q429261 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

23Q378195 | Administração Pública, Parcerias entre governo e sociedade, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

24Q470330 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

25Q228525 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

26Q457433 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

27Q228332 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

28Q224222 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

29Q226842 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

30Q353040 | Contabilidade Geral, Equivalente de Produção, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV