Questões de Concursos: Polícia Civil MA

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101 Q412137 | Direito Administrativo, Serviço Público, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

102 Q561184 | Informática, Virus, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Determinado tipo de vírus eletrônico é ativado quando um documento por ele infectado é aberto, podendo então, nesse momento, infectar não apenas outros documentos, mas também um gabarito padrão de documento, de modo que cada novo documento criado sob esse gabarito seja infectado. Tal vírus, cuja propagação ocorre quando documentos por ele infectados são remetidos por correio eletrônico para outros usuários, é conhecido como

103 Q461628 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Médico Legista, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Um perito médico legista não incluiu propositalmente em seu laudo necroscópico o resultado da alcoolemia de um cadáver que ele examinou.

Nessa situação hipotética, independentemente da importância de seu resultado para o andamento do processo, o médico legista cometeu

104 Q729598 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

105 Q447571 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental

106 Q448463 | Direito Constitucional, STF, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

João e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava falsos alvarás judiciais de soltura. Após a instauração de inquérito policial, foi determinada a prisão temporária de ambos. Na ocasião, apesar da proibição de uso arbitrário de algemas, editada por súmula vinculante do STF, a autoridade policial, ao cumprir os mandados de prisão temporária, fez uso de algemas, sem qualquer justificativa, portanto de maneira abusiva e arbitrária.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições constitucionais acerca das súmulas vinculantes, o ato da autoridade policial poderá ser questionado junto ao Supremo Tribunal Federal mediante a proposição de

108 Q441662 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Quanto a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, estabelece a Constituição Federal que compete privativamente a União legislar, entre outras matérias, sobre

109 Q729028 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado

110 Q334464 | Matemática, Geometria, Policial Civil Perito, Polícia Civil MA, FCC

Duas embalagens têm, cada uma, o preço inversamente proporcional ao seu volume, estabelecido pela qualidade do material empregado. A primeira embalagem é na forma cilíndrica, com o raio da base de 10 cm e 15 cm de altura, enquanto a segunda é na forma cônica, com raio da base de 20 cm e altura de 12 cm. A primeira embalagem custa R$ 24,00. O preço da segunda embalagem é

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