Questões de Concursos: Polícia Civil MA

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141 Q419327 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas. Entretanto, condição física ou juridicamente impossível imposta por uma das partes do negócio à outra uma

142 Q447264 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a CF, as funções de confiança

143 Q448381 | Direito Constitucional, Organização Política, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

I O desmembramento de um município será determinado por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, inexistindo a necessidade de divulgação prévia de estudos de viabilidade municipal na imprensa oficial.

II Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III É permitida somente à União a criação de distinções entre brasileiros.

Assinale a opção correta.

144 Q734834 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Após desentendimento em jantar em sua residência, um deputado estadual esfaqueou um colega, que morreu no local. Para ocultar o ato criminoso, o parlamentar enterrou o corpo da vítima no quintal de sua residência. Após o indiciamento, o MP ofereceu denúncia contra o parlamentar.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes de homicídio e de ocultação de cadáver será do

145 Q332907 | Matemática, Progressões, Policial Civil Perito, Polícia Civil MA, FCC

Após a realização de uma campanha, o número de armas apreendidas em operações policiais passou a diminuir à razão de 10% ao ano. Se o número de armas apreendidas no ano anterior à campanha foi de 40.000, depois de quanto tempo, a partir dessa data, o número de armas apreendidas será igual a 25.000, mantida a taxa de diminuição anual?

146 Q447473 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao poder público. Essa determinação consagra o princípio do(a)

147 Q737525 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia

148 Q427043 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Em relação às emendas constitucionais é correto afirmar que a

149 Q555320 | Informática, Word, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCC

No Word - versão em português -, uma das alternativas para se alterar a fonte e suas características é o menu

150 Q735864 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

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