Questões de Concursos: Polícia Civil MA

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71 Q462203 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.

72 Q421312 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.

Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado

73 Q460219 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

No direito penal, a analogia

74 Q383843 | Biologia, Virologia, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

O botulismo é uma intoxicação severa e potencialmente letal causada por neurotoxinas produzidas por bactérias gram-positivas anaeróbicas denominadas Clostridium botulinum. Com relação às estruturas celulares dessas bactérias, assinale a opção correta.

75 Q560202 | Informática, Arquivos e Pastas, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Um usuário, utilizando o Windows 8, executou o procedimento adequado para compactar oito arquivos, com extensões identificadoras de diversos tipos de aplicativos, em um único arquivo com a extensão zip. Um dos oito arquivos, denominado aula.pptx, estava aberto durante o procedimento de compactação.

Nesse caso,

76 Q462935 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima

77 Q421171 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Odontolegista, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir com base na teoria da responsabilidade civil.

I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

II Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material.

III A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

IV Negligência, imprudência e imperícia são as modalidades de culpa.

Assinale a opção correta.

78 Q421853 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

O início da personalidade civil das pessoas físicas e das pessoas jurídicas de direito privado ocorre, respectivamente, com

79 Q412303 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos poderes administrativos, a prerrogativa da administração pública de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados decorre do exercício do poder

80 Q732744 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos.

Nessa situação,

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