Questões de Concursos: Polícia Civil MG

Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afirmar que

Sobre a prova pericial é INCORRETO afirmar:

Denomina-se o processo especial de transformação, que ocorre no cadáver do feto retido no útero materno, do sexto ao nono mês de gravidez:

Representa uma docimásia extrapulmonar:

No esqueleto, a estimativa do sexo, faz-se pelas características morfológicas observadas, após a puberdade. Os achados mais evidentes do dimorfismo sexual são observados no(a)

Quanto às lesões produzidas por ação perfurocortante, é correto afirmar, EXCETO:

Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana. Leia e analise as assertivas abaixo:

I. A Declaração compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual.
II. Sendo universal, é aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, condicionada à aplicação ao regime político dos territórios nos quais incide.
III. Consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal a serem seguidos pelos Estados.

Marque a opção CORRETA.

"Os Lords espirituais e temporais e os Comuns, hoje (22 de janeiro de 1689) reunidos ... constituindo em conjunto a representação plena e livre da nação...declaram...para assegurar seus antigos direitos e liberdades:

1- Que o pretenso direito da autoridade real de suspender as leis ou a sua execução ... é ilegal;

4- Que qualquer levantamento de dinheiro para a Coroa ou o seu uso, sem o consentimento do Parlamento é ilegal;

8- Que as eleições dos membros do Parlamento devem ser livres;

9- Que a liberdade de palavra ou das discussões ou processos no Parlamento não podem ser impedidas ou discutidas em qualquer tribunal ou lugar que não seja o próprio Parlamento;" (...)

Trechos da declaração de Direitos,assinada pelo Rei Guilherme de Orange, em 1689, na Inglaterra.

A Revolução Gloriosa, do século XVII, na Inglaterra, representou um marco na vida européia ao instituir a:

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar: