Questões de Polícia Civil RN para Concursos com Gabarito

41 Q733531 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca de criminalística, assinale a opção correta

a) A necrópsia será feita, pelo menos, seis horas depois do óbito, e o perito não pode realizá-la antes desse prazo.
b) Em crimes que deixem vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito e os peritos devem, pessoalmente, analisar o rastro deixado
c) O exame de corpo de delito é uma das espécies de prova pericial constatatória da materialidade do crime investigado
d) No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mesmo que em lugar certo, esta última diligência não pode ser feita por precatória
e) Na prova direta, exige-se um raciocínio, com formulação de hipóteses, exclusões e aceitações, para a conclusão final

43 Q41554 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

a) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado.
c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
d) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
e) O presidente ficará suspenso de suas funções, se receb denúncia ou queixa-crime pelo STJ.

44 Q41528 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso relatório e deu o seguimento legal.

Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) O inquérito policial deve ser remetido ao membro do MP competente, que deve acolher o relatório do delegado e oferecer denúncia contra Marcel.
b) O inquérito policial deve ser remetido ao juiz, que encaminhará ao MP, que, por sua vez, analisará a presença dos requisitos legais, podendo oferecer denúncia contra Marcel ou determinar o arquivamento.
c) O juiz pode discordar do membro do MP quanto ao pedido de arquivamento do inquérito policial, oportunidade que poderá oferecer denúncia contra Marcel.
d) O juiz não pode discordar do MP quanto ao arquivamento do inquérito policial, na medida em que o MP é o titular da ação penal pública incondicionada e deve decidir acerca da ação penal contra Marcel.
e) Cabe ao procurador-geral do MP decidir acerca da manutenção do pedido de arquivamento do inquérito policial quando o membro do MP e o juiz da causa têm posicionamento diverso.

45 Q41532 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca das perícias, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.

I Quando não houver perito oficial para realizar perícia, duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica relacionada à natureza do exame, poderão fazê-la.
II As partes podem indicar assistente técnico, que atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, tendo acesso ao material probatório no ambiente do órgão oficial.
III No crime de homicídio, como a infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, podendo supri- lo a prova testemunhal ou a confissão do acusado.
IV Na perícia grafotécnica, a pessoa a quem se atribua o escrito será intimada a comparecer e a autoridade mandará que escreva as palavras ditadas, sob pena de se não o fizer incorrer no crime de desobediência.
V O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e V.
e) IV e V.

46 Q735790 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Carlos compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos acerca de uma suposta chantagem que estaria sofrendo por parte de João. Durante a oitiva, o delegado tomou conhecimento da prática de adultério e bigamia por parte de Carlos.

Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

a) O delegado deve instaurar inquérito contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada
b) O delegado não pode instaurar inquérito policial porque as citadas condutas — adultério e bigamia — não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
c) O delegado poderá instaurar inquérito para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito
d) João poderá responder a inquérito policial pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos
e) João não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível

48 Q430850 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.

a) Marcos não poderá ocupar o cargo de ministro do STJ
b) Se Norita residir no Brasil por um ano ininterrupto e não tiver condenação penal, terá direito a requerer a nacionalidade brasileira.
c) Tadeu jamais perderá a nacionalidade brasileira
d) Marcos poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas
e) Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.

49 Q41569 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Naciona de Justiça em presídios de quatro estados constatou que mi detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo, também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros condenados estavam sendo privados de benefícios aos quais tinham direito. Sem advogado particula ou defensor público designado para suas causas, esses detentos acabaram esquecidos nas celas.

O Globo, 4/1/2009. p3 (com adaptações)

Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não ncluem a

a) anulação da pena condenatória.
b) permissão para o trabalho externo.
c) transferência para o regime semiaberto.
d) obtenção de livramento condicional.
e) expedição de alvará de soltura.

50 Q41556 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF.

a) Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
b) É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo.
c) São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
d) Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático.
e) É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

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