Questões de Polícia Civil RN para Concursos com Gabarito

61 Q428575 | Direito Constitucional, Ministério Público, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF

a) Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
b) É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo
c) São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
d) Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático
e) É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais

62 Q41534 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considerando a regulamentação processual penal em relação às testemunhas, assinale a opção correta.

a) Uma criança de seis anos de idade pode ser testemunha, mas não prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
b) Os doentes e deficientes mentais não podem ser arrolados como testemunha, pois, por serem inimputáveis, suas declarações não têm credibilidade.
c) O pai que presencia o filho cometer homicídio é obrigado a depor acerca dos fatos, ainda que outras pessoas tenham testemunhado o ocorrido.
d) O padre pode depor acerca da autoria de crime que tomou conhecimento durante seu ministério, sendo irrelevante a anuência da parte interessada.
e) Os surdos-mudos não podem ser testemunhas porque o depoimento deve ser prestado oralmente, não sendo permitido fazê-lo por escrito.

63 Q41526 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la.
b) Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado.
c) Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão.
d) Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito.
e) Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime.

64 Q41530 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.

a) Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do inquérito policial, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.
b) Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações.
c) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial.
d) Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária.
e) A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido.

65 Q41562 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

O rápido aumento das temperaturas no mundo deverá ter um efeito devastador sobre os cultivos agrícolas nas zonas
tropicais e subtropicais até o fim deste século. Estudo recente alerta que, se não houver uma adaptação ao novo clima, metade da população mundial sofrerá com a escassez de alimentos em 2100. Produtos primários, como o milho e o trigo, por exemplo, poderão sofrer reduções de 20% a 40%. As populações dessas regiões estão entre as mais pobres do mundo e as que apresentam um crescimento demográfico significativo. Calcula-se que 3 bilhões de pessoas vivam nessas zonas.

O Globo, 9/1/2009, p. 32 (com adaptações).

O aumento das temperaturas médias, cujos efeitos danosos à vida no planeta são apontados por cientistas, decorre de fenômeno denominado

a) combustão espontânea.
b) calota polar.
c) irrigação artificial.
d) explosão estelar.
e) aquecimento global.

66 Q41525 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

a) O valor probatório das informações e provas colhidas durante o inquérito policial, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.
b) As perícias, por serem técnicas e se submeterem ao contraditório diferido, tem tanto valor probatório quanto as provas produzidas judicialmente.
c) As irregularidades ocorridas durante o inquérito, como a falta de nomeação de curador para menor de 21 anos de idade, prejudica a ação penal posterior.
d) A incomunicabilidade do preso, decretada durante o inquérito policial por conveniência da investigação, abrange o advogado, na medida em que nessa fase não há contraditório e ampla defesa.
e) Qualquer pessoa que souber da ocorrência de crime em que caiba ação penal pública ou privada poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.

67 Q438655 | Direito Constitucional, Competência Comum, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considerando que a Defensoria Pública da União em Natal (RN) tenha ajuizado ação civil pública para compelir a União, o estado do Rio Grande do Norte e o referido município a garantir o acesso das crianças nele residentes a creches e ao ensino préescolar, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética e da ordem social nos termos da CF.

a) A ação em apreço não deverá ser acolhida, em respeito ao princípio da separação dos poderes, uma vez que não é permitido ao Poder Judiciário conduzir políticas públicas exclusivas do Poder Executivo.
b) A CF garante o acesso a educação infantil, em creches e préescola, às crianças de até seis anos de idade, sendo ainda dever do Estado assegurar a elas o direito à alimentação.
c) Cabe, primariamente, aos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, no entanto, revela-se possível ao Poder Judiciário, excepcionalmente, determinar a implementação de tais políticas.
d) Segundo a CF, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, organizando seus sistemas de ensino.
e) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e o acesso ao ensino religioso, de matrícula obrigatória.

69 Q41558 | Legislação Estadual, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação à LOPC/RN e ao EPC/RN, assinale a opção correta.

a) Se, no curso de investigação policial, houver indícios de prática de ilícito penal atribuído a policial civil, a autoridade competente remeterá, imediatamente, cópia do procedimento ao corregedor-geral de polícia, que deverá tomar as providências cabíveis para a instauração do processo administrativo disciplinar, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade funcional.
b) Além das garantias asseguradas pela CF, o policial civil gozará da prerrogativa de portar arma, salvo na inatividade.
c) O delegado de polícia civil só pode ser removido em face da necessidade do serviço, definida em ato motivado do delegado-geral de polícia civil, cabendo recurso ao corregedor-geral de polícia.
d) Se o servidor policial civil for designado, de ofício, para sede de exercício que implique alteração do domicílio legal, fará jus ao pagamento de diárias.
e) Os servidores policiais civis terão direito a férias anuais por trinta dias corridos, as quais poderão ser fracionadas.

70 Q737122 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.

a) O interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em regra, por videoconferência
b) A presença do defensor durante o interrogatório é dispensável, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, na medida em que não é autorizado a fazer perguntas
c) Depois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o interrogado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas
d) No caso de duas pessoas serem interrogadas, elas podem permanecer juntas durante o interrogatório, desde que não se manifestem
e) O silêncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utilizado como elemento de convicção acerca da autoria do crime.

Questões de Concursos: Polícia Civil RN

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