Questões de Polícia Militar GO para Concursos com Gabarito

51 Q820998 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é

a) crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.
b) crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.
d) crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

52 Q16935 | Direito Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:

a) a lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
b) para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada
c) os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Militar
d) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.
e) aos crimes praticados em tempo de guerra, nunca se aplica mas penas cominadas para o tempo de paz.

53 Q16913 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca do crime, assinale a alternativa correta.

a) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa
b) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.
c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
d) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente
e) É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

54 Q5076 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

a) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
b) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
c) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.
d) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

55 Q17120 | Direito Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

a) o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.
b) o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.
c) é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.
d) os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

56 Q16933 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca das regras que tratam da prática de ato infracional, previstas no Título III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

a) a advertência poderá ser aplicada ainda que não haja prova damaterialidade e indícios suficientes da autoria.
b) o regime de semi liberdade, somente pode ser determinado como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
c) a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
d) a medida de semi liberdade somente pode ser aplicada pelo prazo máximo de 2(dois) anos.
e) são penalmente imputáveis os menores de 18 anos.

60 Q722134 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Goias, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

Os recursos naturais de uma determinada região podem influenciar diretamente a sua incorporação econômica, uma vez que representam um conjunto de fatores necessários ao processo produtivo – os insumos ambientais – que podem servir como indutores de ocupação. Com base nessas características, no território goiano verifica-se que a microrregião

a) Chapada dos Veadeiros é caracterizada por um planalto relativamente acidentado, com altitude média superior a 800 metros, abundante em solos ácidos e apresenta baixo potencial para a agricultura mecanizada.
b) Vão do Paranã apresenta baixo potencial de ocupação agrícola em virtude da presença de relevos muito acidentados, constituídos por solos com alto teor de argila e índices pluviométricos inferiores a 900mm anuais.
c) do Sudoeste Goiano foi palco de um grande desenvolvimento da agricultura mecanizada, devido à existência de grandes chapadões constituídos em sua maioria por solos altamente ricos e relevo de planícies.
d) de São Miguel do Araguaia, constituída por latossolos argilosos desenvolvidos sobre chapadões planálticos bem drenados, favoreceu o desenvolvimento da pecuária leiteira e de corte, e a agricultura mecanizada.

Questões de Concursos: Polícia Militar GO

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