Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de
setembro de 1871:
§ 5º Em geral, os escravos libertados em virtude desta Lei ficam
durante cinco anos sob a inspeção do Governo. Eles são obrigados
a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se
viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos
públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho,
sempre que o liberto exibir contrato de serviço.
Fonte: Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Acesso em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm
De acordo com o disposto na lei, assinale a afirmativa que
interpreta corretamente a legislação em relação à situação
laboral da população egressa do cativeiro.
a) A saída da condição de escravo previu o imediato direito de
livre escolha sobre seus destinos.
b) A libertação de escravizados implicou na responsabilização do
governo de fornecer ocupação especializada aos libertos.
c) A demanda dos próprios libertos para alcançar remuneração
e ocupação no setor público originou a lei.
d) A liberdade dos escravizados provocou a desvalorização do
trabalho formal, realidade de muitos libertos.
e) Apesar da condição de liberdade, suas condutas continuaram
sendo controladas a partir da perseguição à vadiagem.