Questões de Prefeitura de Carapicuíba SP para Concursos com Gabarito

2 Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

a) tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
b) tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.
c) pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

6 Q432691 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, e observará os seguintes limites percentuais máximos correspondentes ao subsídio dos Deputados Estaduais:

a) em Municípios de até dez mil habitantes, vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Questões de Concursos: Prefeitura de Carapicuíba SP

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1 Q420609 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

2 Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

3 Q465714 | Direito Tributário, Impostos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

4 Q451981 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

5 Q421697 | Direito Civil, Bens, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

6 Q432691 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

7 Q432702 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

8 Q413635 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

9 Q421946 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

10 Q413619 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI