Questões de Concursos: Prefeitura de Edéia GO

Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em

O Código Tributário Municipal prevê restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente. Sobre o assunto, podemos afirmar que

Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta:

Em Pra mim ir no supermercado. O nível de linguagem, é considerada:

Ao longo de uma reunião ministerial, da qual participaram o presidente da República e alguns ministros, foram servidos 37 copos com água. Sabe-se que: ? todos os participantes da reunião sentaram-se em uma mesa circular; ? o primeiro a ser servido foi o presidente e, após ele, sucessivamente, todos os demais o foram, um a um, a partir da esquerda do presidente; ? a cada passagem da bandeja com os copos com água, todas as pessoas se serviram, cada qual de apenas um copo; ? coube o presidente ser servido do último copo da bandeja. Considerando que as pessoas podem ter servido mais de um copo com água, o total de participantes dessa reunião ministerial poder ser:

Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é: