Questões de Concursos Prefeitura de Goianira GO

J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III e celebrar convênio com a União para esse fim. 

De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L., dos seguintes impostos:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 

[...] 

III - cobrar tributos: 

[...] 

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; 

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; 

Qual asserção contempla as informações apresentadas?

No Brasil, o desemprego vem aumentando nos últimos meses e, no final do mês de fevereiro de 2019, tínhamos 13,1 milhões de brasileiros desempregados. Esse número representa 12,4% da população economicamente ativa de nosso país. Considere que a população Brasileira, no mesmo período, era de 203 milhões de pessoas. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/>. Acesso em: 28 abr. 2019. (Adaptado). Nessas condições, a porcentagem que a população economicamente ativa representa em relação à população brasileira é aproximadamente igual a