De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o Agente Comunitário de Saúde tem como
atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos
referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais
ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Por Educação Popular em
Saúde, entende-se
a) o modelo político de atenção em saúde fundamentado, exclusivamente, na assistência
multiprofissional em saúde da família.
b) a realização de campanhas educacionais para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a
outros agravos de relevância para a saúde pública.
c) a prática assistencial voltada para a prevenção da saúde a partir de saberes estabelecidos pelos
profissionais de saúde, valorizando a produção de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
d) as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a
recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde
individual e coletiva.