Questões de Prefeitura de Guaraí TO para Concursos com Gabarito

41 Q435163 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

São TRIBUTOS de competência dos Municípios segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

a) Contribuições de Melhoria e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;
b) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;
c) Empréstimos Compulsórios e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
d) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

42 Q469954 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

O empresário Sr. Juca recebeu do fisco municipal uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do ISS, ele não precisaria pagar mo tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva Câmara Municipal, que excluía o crédito tributário dos empresários daquele setor, relativamente ao ISS. Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma:

a) Remissão;
b) Transação;
c) Isenção;
d) Anistia.

43 Q816522 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Operador de Máquinas, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

A Lei 9.605 de 12.02.98 sobre Crimes Ambientais diz que o motorista que praticar atos lesivos ao meio ambiente será punido civil, administrativa e criminalmente. É considerado Crime Ambiental:

a) Dirigir buzinando;
b) Dirigir veículo a mais de 110 km ? h;
c) Transportar material de construção (telhas, tijolos, etc.) sem fazer cobertura com lonas;
d) Virar veículo com gasolina em uma lagoa, extinguindo a vida aquática.

44 Q436946 | Direito Constitucional, Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

De acordo com o artigo 198 da constituição brasileira de 1988, o sistema público de saúde deve ser único para todos os brasileiros e têm como princípios, exceto:

a) Universalidade.
b) Integralidade.
c) Equidade.
d) Hierarquização.

45 Q466401 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta:

a) Independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida;
b) Ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa;
c) Senão tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida;
d) Somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.

Questões de Concursos: Prefeitura de Guaraí TO

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41 Q435163 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

42 Q469954 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

43 Q816522 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Operador de Máquinas, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

44 Q436946 | Direito Constitucional, Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

45 Q466401 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI