Questões de Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE para Concursos com Gabarito

62 Q466993 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responda integralmente pelos débitos tributários relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário que o

a) alienante cesse de imediato a exploração do comércio, indústria ou atividade.
b) contrato de transferência preveja expressamente tal responsabilidade do adquirente.
c) alienante não detenha patrimônio suficiente para saldar as pendências.
d) fisco tenha manifestado oposição à transferência do estabelecimento, nos 30 dias seguintes à data da operação.
e) alienante comunique a alienação ao fisco dentro do prazo de 10 dias.

63 Q470717 | Direito Tributário, Impostos, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

A Nota Fiscal de Serviços, referente ao ISS, deverá ser emitida

a) no momento do recebimento do preço, por parte do prestador do serviço.
b) no momento da prestação do serviço, independentemente de ter havido ou não o recebimento do preço.
c) em relação a cada etapa, quando o serviço for prestado por parte, em períodos de até um mês.
d) no reajustamento do preço do serviço, em virtude de contrato escrito de que não decorra de acréscimo de valor dos serviços.
e) por entidades imunes ou isentas do ISS, bem como pelos estabelecimentos bancários e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Questões de Concursos: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE

Prepare-se para a prova com questões de Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

61 Q396366 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

62 Q466993 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

63 Q470717 | Direito Tributário, Impostos, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC