Questões de Prefeitura de Londrina PR para Concursos com Gabarito

Texto associado.

Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 19% das pessoas em idade de trabalhar, mas somente 8% deles estão na ativa. Com a

reforma da previdência, esse número vai ter de subir, pois os maiores de 50 anos estão na mira do governo. A proposta é definir idade

mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício. No último trimestre de 2018, 93 milhões de brasileiros estavam trabalhando,

nem todos com carteira assinada. Desse total, 7,5 milhões têm a partir de 60 anos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios) do último trimestre de 2018.

Os idosos são quase 16% da população. Em 2015, último ano em que o IBGE divulgou o dado, 5,2 milhões de aposentados trabalhavam.

Seguir no mercado após os 60 anos pode não ser tão fácil. A coordenadora do curso de capacitação em RH da FGV (Fundação Getúlio

Vargas) e mentora de carreiras Anna Cherubina diz que são muitos os desafios em um mercado que está em profunda transformação. Para a

pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a força de trabalho madura, que inclui quem tem

de 50 a 64 anos, é que vai ser afetada antes pela reforma. Ela considera a idade mínima ainda menos preocupante ante o tempo de

contribuição proposto, que subirá de no mínimo 15 anos para 20.

O que mais afeta a empregabilidade é a qualificação, a capacidade de a pessoa acompanhar as mudanças tecnológicas. Depois, vem a

saúde. Um funcionário de saúde frágil falta muito e sofre mais com questões de mobilidade, por exemplo. Segundo ela, vem caindo o

número de trabalhadores na faixa dos 60 a 64 anos. Em 1992, 400 mil eram ‘nem, nem’, pois não trabalhavam e também não estavam

aposentados. No ano passado, esse número bateu 2 milhões. “É uma população muito fragilizada. É necessário ter uma política de

emprego”, diz.

(Adaptado de: BRIGATTI, F. Reforma da previdência. Folha de S. Paulo. 5 mar. 2019. Mercado. A10.)

Assinale a alternativa que contém, corretamente, um fato apresentado pelo texto.

a)
A força de trabalho madura cederá espaço para jovens com maior qualificação e conhecimento tecnológico.
b)
A fragilidade da população idosa do Brasil traz profundas dificuldades para manter-se ativa e empregada.
c) Entre os brasileiros com 60 anos ou mais, os dados apontam que 8% deles estão trabalhando.
d)
O grande empecilho à reforma da previdência reside no fato de que uma parcela considerável da população trabalha sem carteira assinada.
e)
Os brasileiros com 60 anos ou mais são afetados no quesito empregabilidade devido à falta de conhecimento tecnológico.

No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa correta.

a)
A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a dequalquer outro Juízo, inclusive o da falência e do inventário.
b)
Da decisão de primeira instância na execução fiscal, independentemente do valor, cabe recurso deapelação.
c)
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários obedecerá ao percentualmínimo de 10% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido.
d)
Na execução fiscal, o executado será citado para comparecer à audiência de conciliação designadapelo juízo e, em caso de frustração da tentativa de autocomposição, deverá oferecer embargos noprazo de 15 dias.
e)
São legitimados passivos para responder à execução fiscal solidariamente: o devedor e seu cônjuge, odevedor e seu fiador, o espólio do devedor e seus sucessores.

Considerando a parte geral do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

a)
Determina-se a competência no momento do despacho da petição inicial, sendo irrelevantes asmodificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimiremórgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
b)
É inaplicável a cláusula compromissória de arbitragem como método de solução de conflitos, previstaem contratos celebrados pela Administração Pública, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, porviolar o princípio da indisponibilidade do interesse público.
c)
Em caso de concessão de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal deveráser realizado em 30 dias a partir de efetivada a tutela cautelar, independentemente do adiantamentode novas custas processuais.
d)
O exercício da jurisdição pode ser negado pelo magistrado por inexistência de norma jurídica ouinexistência de provas dos fatos alegados pelo autor.
e)
O pedido de cooperação jurisdicional deve ser atendido conforme a possibilidade do juízo que recebeo pedido, desde que o pedido preencha a forma específica para aquele determinado ato, tendoprioridade o atendimento de pedido dos tribunais superiores.