Questões de Concursos: Prefeitura de Paraty RJ

Leia as alternativas abaixo e destaque a que não está de acordo literal com a Lei Federal nº 13.787/2018.

Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. Quando a multa diária deixará de ser aplicada?

Sobre a classificação dos materiais com base em sua perecibilidade, qual dos itens a seguir é conhecido por apresentar alta perecibilidade devido à ação higroscópica?

Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa correta:

As operações de sistema de tributação e a gestão da dívida ativa no Brasil englobam diversos aspectos legais e administrativos. Esses objetivam garantir não apenas a arrecadação de tributos, mas recuperação de créditos tributários devidos as diferentes esferas poder público. A depender da situação de insolvência com suas obrigações fiscais, os créditos tributários devidos pelo contribuinte passam a ser inscritos na dívida ativa. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deve indicar, obrigatoriamente, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
( ) Devido a incerteza quanto ao recebimento de créditos, a dívida regularmente inscrita como ativa não goza da presunção de liquidez, mas tem o efeito de prova pré-constituída.
( ) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito regularmente inscrito na repartição administrativa competente, após esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto o que se apresenta em:

De acordo com a Lei 8.159/1991, como são classificados os documentos que constituam objeto de consultas frequentes?

Observe as afirmativas abaixo, e assinale a que melhor descreve a aplicação prática do Sistema de Informações Geográficas (SIG) em um contexto de Planejamento Urbano?

Compete ao técnico em prótese dentária:

Durante a verificação de croquis simples referentes a terrenos baldios, edificações e quarteirões, um cadastrador deve saber analisar técnicas específicas para garantir a precisão e clareza dos desenhos. Marque as afirmativas em V para verdadeiro ou F para falso e depois assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.

( ) A escala humana é um importante instrumento de proporção, pois permite transmitir a dimensão de uma edificação ou espaço em relação às pessoas representadas.
( ) Croquis em perspectiva não são recomendados para representar diferentes faces de uma edificação ou elementos de um espaço.
( ) A aplicação de luz e sombra nos croquis auxilia na identificação da tridimensionalidade do desenho, evidenciando volume e profundidade.
( ) O uso do escalímetro ou de uma escala arbitrária é essencial para respeitar as relações de proporção encontradas na realidade.