Questões de Concursos: Prefeitura de Rio Grande da Serra SP

Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

Diante de ausência de disposição expressa, aplica-se a legislação tributária utilizando a seguinte ordem sucessivamente:

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:

Entre os candidatos a um concurso para operadores de máquinas pesadas, 28 são treinados na operação de tratores de esteira, 16 são treinados na operação de escavadeiras de grande porte, enquanto que 12 são treinados em ambas as atividades. Sabendo que cada candidato é treinado em pelo menos uma das máquinas citadas, o número total de candidatos ao concurso é igual a:

Na região Nordeste do Brasil, o predomínio de bacias hidrográficas intermitentes impossibilita um grande aproveitamento de seus recursos hidrelétricos. Entre a bacia fluvial e sua usina hidrelétrica correspondente, está correta a relação:

Complete as lacunas abaixo:

A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.

Segundo a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), sobre o procedimento administrativo em caso de prática de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Leia as afirmações abaixo;

I. Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente.

II. A representação é restrita à sucessão legítima.

III. A representação se aplica na sucessão testamentária.

IV. O quinhão do representado será partido entre os representantes da linha reta ascendente.

Ricardo dirigindo em alta velocidade colidiu em um acidente de trânsito com uma estátua em uma praça do Município de Rio Grande da Serra. Após dois meses do acidente, é notificado pela Prefeitura Municipal através de lançamento de ofício, cobrandolhe uma taxa de conservação. Pergunta-se, a Prefeitura ao notificá-lo agiu corretamente?