Questões de Concursos: Prefeitura de Rio Grande da Serra SP

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12 Q724298 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Organismos Internacionais, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Em 1994 foi criada a Convenção da ONU de Combate à Desertificação, com o objetivo de estabelecer políticas de combate ao problema. Indique a alternativa que contém uma ação eficaz de combate à desertificação:

13 Q435941 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Segundo o artigo 5º, inciso II da Constituição Federal que declara que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Estamos diante de qual princípio constitucional:

14 Q460585 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Assinale a alternativa que contém um crime contra o patrimônio e um crime contra a fé pública, respectivamente:

15 Q461328 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

17 Q466822 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.

18 Q466159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

No que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

19 Q731174 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os recursos trabalhistas:

I. O recurso extraordinário para o STF tem apenas efeito devolutivo, permitindo a execução provisória.

II. Caberá embargos no TST de decisão não unânime das turmas do TST.

III. O recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

IV. O agravo de petição se destina a destrancar recurso com processamento denegado.

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