Questões de Concursos: Prefeitura de Rio Grande da Serra SP

As penas disciplinares aplicáveis, como decorrência do poder disciplinar são:

Quanto aos direito da personalidade:

Sobre os direitos da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, previstos na Constituição Federal, leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

II. São penalmente inimputáveis, os menores de vinte e um anos.

III. Os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos havidos na relação do casamento.

IV. O casamento é civil e gratuita sua celebração.