Questões de Concursos: Prefeitura de São Gonçalo RJ

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da garantia de prioridade, destacando-se a:

A LDB – Lei Nº 9394, de 1996, afirma que garantirá atendimento “àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”. Essa garantia refere-se à modalidade de ensino conhecida como educação:

Conforme o regimento escolar da rede municipal de ensino, as escolas públicas municipais objetivam difundir e aprimorar a educação nas comunidades onde estão inseridas, seguindo as diretrizes e fundamentos da educação nacional, alinhadas com as metas, planos, proposta político-pedagógica e programas estabelecidos pelo governo municipal. Segundo o artigo 6º, alguns princípios nortearão o ensino, entre eles pode-se destacar o(a):

De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para aplicação de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante representação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:

No passado, São Gonçalo contou com um notável parque industrial. Contudo, em decorrência de um processo intenso de desindustrialização, a realidade vivida no passado já não se aplica mais ao município, devido:

Em uma festa escolar, foram distribuídos, igualmente, 1.440 copos de refrigerante para 240 alunos. Isso significa dizer que cada aluno recebeu a quantidade de copos equivalente a:

No que tange às tecnologias e ao hardware empregados nos computadores atuais, um dispositivo tipicamente de saída, bem comum em ambientes corporativos, oferece impressões de excelente qualidade e em velocidade bem superior aos demais tipos. São as impressoras que utilizam um toner no lugar do cartucho.

Pelas características apresentadas, esse dispositivo de saída de dados é conhecido como impressora do tipo:

Na rede municipal de ensino de São Gonçalo, espera-se que o Inspetor de Disciplina desenvolva um trabalho educativo junto aos alunos, criando um clima de respeito mútuo, colaborando com a organização coletiva e informação dos estudantes. Segundo o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, o inspetor de disciplina deve:

O calendário escolar, conforme estabelecido pelo Regimento Escolar, organiza a distribuição dos dias letivos previstos por lei, determinando os períodos de recessos, férias escolares, conselhos de classe, períodos de recuperação, feriados, reuniões pedagógicas e atividades especiais. Para as turmas da educação infantil e ensino fundamental, o calendário se organiza em:

Segundo o artigo 58, da Lei Nº9394/96, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos: