Questões de Concursos: Prefeitura de São Vicente do Sul RS

Sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as assertivas abaixo:

I. As transferências voluntárias ocorrem quando há repasse de recursos públicos a outro ente federativo ou entidade privada, sem obrigação constitucional ou legal, dependendo da celebração de um instrumento específico e da observância de requisitos normativos.
II. Os convênios, contratos de repasse e termos de fomento são instrumentos utilizados para formalizar transferências voluntárias, sendo o convênio aplicado exclusivamente às parcerias entre entes públicos.
III. No âmbito federal, as entidades privadas sem fins lucrativos podem receber recursos públicos por meio de termos de colaboração ou fomento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
IV. A prestação de contas nas transferências voluntárias deve seguir princípios da administração pública, sendo obrigatória a comprovação da correta aplicação dos recursos e a avaliação dos resultados alcançados, podendo envolver auditoria e inspeções in loco.
V. Empresas privadas podem receber transferências voluntárias para execução de políticas públicas desde que demonstrem interesse público e firmem contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021.

Quais estão corretas?

No posicionamento de crânio em incidência Caldwell, qual é o ângulo do raio central em relação ao plano orbiomeatal (OM)?

Qual é o posicionamento correto do paciente para realizar uma incidência axial do calcâneo?

Em relação aos ecossistemas, a sucessão ecológica pode ser descrita como:

Devido à importância dos protocolos estabelecidos para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem como principal objetivo:

Qual é a principal função do tratamento terciário da água em uma estação de tratamento?

Qual ação deve ser realizada para organizar a área de trabalho do Windows 10 e agrupar os ícones por tipo?

Em relação aos navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox nas versões atualizadas e Internet Explorer 11, qual das alternativas abaixo está correta?

Na prescrição médica, consta administrar Rocefin 700 mg intramuscular. Na farmácia, está disponível frasco-ampola de Rocefin 1 g, que será reconstituído em 5 ml de diluente. Qual é o volume (ml) correto a ser administrado?

Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiência como juiz. Apesar disso, Fernando sonha em se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando um dos cargos mais importantes do sistema judiciário brasileiro. Sendo assim, nessa situação, Fernando poderá ocupar o cargo que almeja?