Prefeitura de Sengés PR: Questões de Concursos

11 Q805708 | Legislação e Decretos, Decreto n 6629 2008 Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUV, Ensino Médio

De acordo com o Decreto 6.629 de 04/11/08, o Projovem é desenvolvido por meio de quatro modalidades _________, _________, _________ e _________. Assinale a alternativa correta, que completa as lacunas:

a) Projovem Mirim, Projovem Adolescente, Projovem Urbano e Projovem Rural;
b) Projovem Adolescente, Projovem Sênior, Projovem Urbano e Projovem Rural;
c) Projovem Adolescente, Projovem Urbano, Projovem Campo e Projovem Trabalhador;
d) Projovem Mirim, Projovem Adolescente, Projovem Sênior e Projovem Trabalhador;
e) Projovem Pré-Adolescente, Projovem Adolescente, Projovem Rural e Projovem Urbano.

12 Q651358 | Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUV, Ensino Médio

O Código de Ética dos Assistentes Sociais trata, entre outros assuntos pertinentes à profissão, dos Princípios Fundamentais. Assinale a alternativa que não faz parte dos onze Princípios Fundamentais contidos no referido Código:

a) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
b) Defesa do aprofundamento da democracia, como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
c) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
d) Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
e) Compromisso com a equidade dos serviços prestados à população e com o fortalecimento intelectual, na perspectiva da dinâmica profissional.

14 Q814668 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUV, Ensino Médio

Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:

a) A adoção é medida excepcional e revogável, à qual se deve recorrer, apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou representada, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.
b) É vedada a adoção por procuração.
c) Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente, ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
d) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
e) Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de origem, porque a sua legislação a delega ao país de acolhida, ou, ainda, na hipótese de, mesmo com decisão, a criança ou o adolescente ser oriundo de país que não tenha aderido à Convenção referida, o processo de adoção seguirá as regras da adoção nacional.

15 Q813753 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUV, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) A Lei que regulamento o ECA é a de nº 8.069, de 13 julho de 1990.
b) A Lei do ECA dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
c) O Art. 1º do ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
d) O Estatuto aplica-se, excepcionalmente, nos casos expressos em lei, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
e) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 18 anos de idade incompletos.

17 Q810144 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUV, Ensino Médio

O Capítulo III, Seção II do ECA, trata Da Família Natural. Assinale a alternativa correta sobre esta parte da lei:

I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus ascendentes.

II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

IV. O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

V. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas;
b) Apenas as alternativas I, II e V estão corretas;
c) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas;
d) Apenas as alternativas II, III e V estão corretas;
e) Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.

20 Q807026 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUV, Ensino Médio

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo III, Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta:

a) Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá, obrigatoriamente, ser incluída em programas oficiais de auxílio.
b) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
c) A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o Art. 22.9.
d) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
e) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer um deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente, para a solução da divergência.

Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Sengés PR

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