Questões de Concursos: Prefeitura de Sertaneja PR

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11 Q192978 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é INCORRETO afirmar que:

12 Q190070 | Matemática, Regra de três simples e composta, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

Marcelo fez uma viagem de 360km em dois trechos: o primeiro de 120km e o segundo de 240km. Se no primeiro trecho ele gastou 80 minutos, quanto tempo ele gastou no segundo trecho, se a velocidade média da viagem foi de 90km/h?

13 Q186187 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

Assinale a alternativa FALSA no que concerne às disposições constitucionais sobre a admissão de pessoal pela administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

14 Q189277 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

Sobre o processo legislativo de lei ordinário, é correto afirmar, segundo a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja:

15 Q190622 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

O Capítulo II (Da Competência), do Título I (Disposições Preliminares) da Lei Orgânica de Sertaneja traz nos artigos que o compõe as matérias sobre as quais recai a competência da municipalidade para atuar, sendo dividida em competência privativa e concorrente, quando comum com a União, o Estado e o Distrito Federal. Considere as afirmativas, identificando qual a modalidade de competência estabelecida pelo referido diploma legal:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Cuidar da limpeza das vias e logradouros públicos e dar destinação ao lixo e outros resíduos de qualquer natureza.

III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

IV. Disciplinar a utilização de logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego urbano, provendo os serviços de táxis, seus pontos de estabelecimentos e as tarifas.

V. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência apresentada nas afirmativas anteriores:

16 Q192712 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

Analise as alternativas:

I. Prover e extinguir cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.

II. Promulgar as resoluções, bem como as leis como sanção tática ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário da Câmara.

III. Exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da administração pública municipal.

IV. Baixar, mediante Ato, as medidas que digam respeito aos Vereadores.

V. Decretar desapropriações, autorizado por órgão competente.

Pode-se afirmar que são atribuições do Prefeito Municipal:

17 Q191973 | Direito Administrativo, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

Acerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é INCORRETO afirmar:

18 Q188469 | Direito Administrativo, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

<b>Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:

19 Q186057 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

Não poderão contratar com o município de Sertaneja, EXCETO:

20 Q191601 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLAN

O processo legislativo no município de Sertaneja compreende algumas espécies de diplomas legais, que deverão ser utilizadas pelos Poderes, conforme se fizer necessário para a regulação de cada caso. Correlacione os diplomas legais a seguir relacionados conforme os códigos apresentados:

1. Leis complementares.
2. Leis ordinárias.
3. Decretos legislativos.
4. Emendas à Lei Orgânica do Município.

( ) Exigem para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

( ) Será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

( ) São consideradas aprovadas quando pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias.

( ) Se aprovados pelo Plenário, em um só turno de votação, não dependem de sanção do Prefeito.

A sequência está correta em:

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