Questões de Prefeitura de Vassouras RJ para Concursos com Gabarito

É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

a) a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais.
b) a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea.
c) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
d) a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal.
e) a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

a) a moratória, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
b) a moratória, a ação fiscal, a anistia e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
c) a moratória, o depósito integral, a denúncia espontânea e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d) a anistia, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
e) a anistia, a ação fiscal, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar emmandado de segurança.

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