Questões de SABESP SP para Concursos com Gabarito

25 Q820626 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado, SABESP SP, FCC

Ao promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou danos ao meio ambiente. Esta conduta acarretará:

a) responsabilidade Civil da TEM S.A., subjetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, objetivamente, por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa.
b) responsabilidade Civil da TEM S.A., objetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, subjetivamente, por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa.
c) apenas responsabilidade Civil da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura um ilícito civil e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.
d) apenas responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, tendo em vista que a conduta descrita configura um crime ambiental e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.
e) apenas responsabilidade Administrativa da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura uma infração administrativa e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

Questões de Concursos: SABESP SP

Prepare-se para a prova com questões de SABESP SP de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

21 Q640273 | Informática, Gestão do Risco, Analista de Gestão, SABESP SP, FCC

22 Q643585 | Informática, Linguagens, Técnico em Gestão I, SABESP SP, FCC

23 Q793710 | Ética na Administração Pública, Ética Profissional, Oficial de Manutenção I, SABESP SP, FCC

24 Q528355 | Engenharia Civil, Topografia, Tecnológo I, SABESP SP, FCC

25 Q820626 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado, SABESP SP, FCC

26 Q627836 | Informática, Processos, Analista de Gestão I, SABESP SP, FCC

27 Q335505 | Matemática, Retas e Planos, Tecnólogo, SABESP SP, FCC

28 Q593964 | Química, Técnico em Sistemas de Saneamento I, SABESP SP, FCC

29 Q646207 | Informática, Transmissão de Informação, Analista de Gestão I, SABESP SP, FCC

30 Q333209 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Agente de Saneamento Ambiental I, SABESP SP, FCC