Questões de SCGás para Concursos com Gabarito

71 Q706105 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Administrativo, SCGás, IESES

O Governo Federal apresentou um fevereiro deste ano proposta para reforma da Previdência Social. Dentre diversas mudanças o governo propõe nova idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, que atualmente é de 60 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens. Caso a proposta seja aprovada, as idades mínimas para aposentadoria passarão para:

a) 65 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.
b) 63 anos de idade para mulheres e 67 anos de idade para homens.
c) 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.
d) 65 anos de idade para mulheres e 70 anos de idade para homens.

73 Q706268 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado, SCGás, IESES

Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:

I. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
II. O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no prazo de 3 dias, sob pena de inadimissibilidade do recurso, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
III. Não é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

Assinale a correta:

a) Apenas as assertivas I e lI são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são verdadeiras
c) Todas as assertivas são falsas.
d) Apenas a assertiva lI é verdadeira

75 Q703452 | Direito Ambiental, Advogado, SCGás, IESES

Assinale a resposta correta:

a) O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
b) De acordo com Resolução CONAMA no001, de 23 de janeiro de 1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA – e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, dentre outras: 1) estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento; 2) ferrovias que operem pelo sistema multimodal; 3) portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos que representem risco à saúde humana ou ao meio ambiente; 4) aeroportos, aeródromos e helipontos; 5) oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
c) A moderna doutrina tem descartado o direito ambiental do rol dos direitos fundamentais, para que não perca autonomia científica e visibilidade institucional. Dessa forma, tem sido rejeitada a sigla DESCA - direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais – como síntese dos direitos humanos elementares, optando-se por isso pela sigla DESC - direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais. Outra consequência importante de tal opção epistemológica refere-se à aplicação do princípio da proibição de retrocesso ambiental.
d) Conforme o estabelecido na Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei. Esta obrigação tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

76 Q703824 | Português, Interpretação Textual, Advogado, SCGás, IESES

A gestão de processos pode e deve ter seu início provocado por equipes formadas especificamente para esse fim ou por consultores independentes ou por empresas de consultoria, mas a partir do momento que os condutores do projeto consideram seu trabalho encerrado, é a organização como um todo que assume a gestão. (Araújo, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional (5a. Ed.). Vol.1. São Paulo: Atlas, 2011).

De acordo com este texto, assinale a alternativa que melhor se aplica:

a) Apesar da gestão de processos poder ser iniciada por grupos da própria empresa ou elementos externos, é a organização toda que tem que se responsabilizar pela gestão quando o processo termina.
b) Além da gestão ser iniciada por equipes tanto de dentro quanto de fora da empresa, as mesmas são responsáveis mesmo após o término do trabalho.
c) Quando a gestão de processos termina, o contratante chama uma equipe de consultoria externa para proceder à auditoria subsequente.
d) Embora seja responsável pela gestão de processos, a equipe de consultores não é responsável pelos termos do fim do contrato de trabalho.

78 Q700641 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Advogado, SCGás, IESES

“Será sempre uma matéria de grande arrependimento que não tenha conseguido cumprir o Brexit. Será função do meu sucessor procurar um caminho que honre o resultado do referendo. Para ser bem-sucedido, ele ou ela terá de encontrar um consenso no Parlamento, que eu não consegui. Esse consenso só pode ser atingido se ambas as partes em debate estiverem disponíveis para o compromisso”. O trecho citado se refere:

a) Ao discurso da primeira ministra britânica Theresa May ao anunciar sua renúncia.
b) Ao discurso da primeira ministra francesa Theresa May ao anunciar sua renúncia.
c) Ao discurso da primeira ministra britânica Theresa May ao anunciar o fim do Brexit.
d) Ao discurso da primeira ministra francesa Theresa May ao anunciar o fim do Brexit.

79 Q705638 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Advogado, SCGás, IESES

Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:

a) Em qualquer fase do processo o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
b) Na hipótese de garantia de juízo por depósito, o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal iniciará da data da juntada da prova do depósito nos autos.
c) No caso de garantia de juízo por meio de fiança bancária o prazo para embargos à execução será de 15 dias, contados da juntada da prova da fiança.
d) A petição inicial e a certidão de dívida ativa não poderão constituir um único documento.

80 Q706636 | Química, Advogado, SCGás, IESES

Segundo as normas técnicas referentes ao sistema de transmissão e distribuição de gás combustível, ABNT NBR 12.712, identifique a resposta correta:

I. Gás combustível é toda forma gasosa apropriada para uso como combustível doméstico, comercial ou industrial, sendo transmitida (transportada) ou distribuída para o usuário através de dutos.
II. A transmissão do gás (transporte) refere-se à atividade de transferência de gás combustível, por meio de dutos, desde as fontes de produção ou suprimento até os locais em que o produto passa para o sistema de distribuição de gás.
III. A distribuição de gás refere-se à atividade de fornecimento de gás combustível, por meio de dutos, aos estabelecimentos consumidores (residenciais, comerciais, industriais, outros) através de rede da companhia distribuidora.
IV. Gasoduto é uma tubulação destinada à transmissão e distribuição de gás.

A alternativa correta é:

a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Questões de Concursos: SCGás

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